{"id":30969,"date":"2019-03-21T15:05:12","date_gmt":"2019-03-21T15:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/encartesantropologicos.mx\/wordpress\/?p=30969"},"modified":"2024-04-24T11:42:06","modified_gmt":"2024-04-24T17:42:06","slug":"derechos-reproductivos-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/encartes.mx\/pt\/derechos-reproductivos-america-latina\/","title":{"rendered":"Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Am\u00e9rica Latina em debate"},"content":{"rendered":"<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>entrada dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda p\u00fablica sinalizou um novo momento na din\u00e2mica entre a lei e a sociedade na Am\u00e9rica Latina. No entanto, apesar dos significativos avan\u00e7os regionais e internacionais na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos nos \u00faltimos anos, eles frequentemente provocam tens\u00f5es entre aqueles que favorecem seu reconhecimento e aqueles que se op\u00f5em a ele. Talvez a quest\u00e3o mais controversa seja o aborto: em alguns casos, ele foi descriminalizado (Cidade do M\u00e9xico, Uruguai, Chile); em outros (Argentina, Bol\u00edvia, Chile, Col\u00f4mbia, M\u00e9xico, Peru), um direito limitado ao aborto foi refor\u00e7ado para proteger os direitos de sa\u00fade das mulheres, enquanto se caminha lentamente para a liberaliza\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, esses direitos conquistados nem sempre se refletem na presta\u00e7\u00e3o adequada de servi\u00e7os de sa\u00fade seguros e dignos para as mulheres que necessitam de aborto. Por outro lado, em alguns pa\u00edses, h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o total do aborto (El Salvador, Nicar\u00e1gua), mesmo nos casos em que a gravidez apresenta risco de vida, resultando na morte ou na pris\u00e3o de mulheres que optam pelo aborto. Por fim, em outros contextos regionais (Brasil, EUA), a chegada da ultradireita ao poder apresenta grandes desafios ao exerc\u00edcio dos direitos das mulheres, como decidir sobre seus pr\u00f3prios corpos, o que amea\u00e7a os direitos que elas conquistaram. Est\u00e1 mais do que claro que o papel dos tribunais nessas batalhas ser\u00e1 fundamental. Na discrep\u00e2ncia desta edi\u00e7\u00e3o de <em>Encartes<\/em> Esperamos esclarecer alguns dos principais pontos do debate em torno dessa quest\u00e3o t\u00e3o fundamental para a vida e a sa\u00fade das mulheres e para a igualdade social na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Que impactos pode ter a atual judicializa\u00e7\u00e3o das batalhas pelo direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina?<\/h2><br \/>\n\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"beltran\">\n        <p class=\"nombre\">Alma Beltr\u00e1n e Puga<\/p>\n        <p class=\"llamada\">a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto tem resultados contradit\u00f3rios<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"assis\">\n        <p class=\"nombre\">Marta Rodriguez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">o judici\u00e1rio \u00e9 acionado quando h\u00e1 menos espa\u00e7o para progresso em outras arenas<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"penas\">\n        <p class=\"nombre\">Angelica Pe\u00f1as<\/p>\n        <p class=\"llamada\">a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto promovida pelos feminismos est\u00e1 se tornando fundamental<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button><br \/>\n\n      <div class=\"respuesta beltran\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>judicializa\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea do aborto na Am\u00e9rica Latina \u00e9 um p\u00eandulo que oscila entre o lit\u00edgio promovido pelo movimento feminista e o movimento conservador. O impacto desse lit\u00edgio significou, em sua maior parte, avan\u00e7os jurisprudenciais para os direitos humanos das mulheres: igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, liberdade e autonomia reprodutiva, direito ao livre desenvolvimento da personalidade e direito \u00e0 sa\u00fade. Ao defender a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto por motivos ou em um determinado per\u00edodo de tempo, os tribunais constitucionais promovem o avan\u00e7o da justi\u00e7a reprodutiva, estabelecendo precedentes judiciais importantes na regi\u00e3o, como nos casos da Col\u00f4mbia (2006), M\u00e9xico (2002, 2008) e Chile (2017). As decis\u00f5es judiciais nesses pa\u00edses promoveram o acesso a servi\u00e7os de aborto legal em hospitais p\u00fablicos e melhoraram as diretrizes de sa\u00fade reprodutiva. No entanto, elas tamb\u00e9m provocaram uma contramobiliza\u00e7\u00e3o social que promove a \"prote\u00e7\u00e3o da vida desde a concep\u00e7\u00e3o\" com maior fervor desde o p\u00falpito at\u00e9 as legislaturas e outros \u00f3rg\u00e3os estatais. N\u00e3o se pode dizer que a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto sempre tenha resultados positivos para o avan\u00e7o dos direitos reprodutivos na regi\u00e3o. As decis\u00f5es constitucionais tendem a ser minimalistas em sua compreens\u00e3o do significado e do escopo dos direitos reprodutivos das mulheres em jogo, com grande defer\u00eancia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida pr\u00e9-natal. Em outras ocasi\u00f5es, elas deixam margem suficiente para que os profissionais de sa\u00fade fa\u00e7am interpreta\u00e7\u00f5es confusas, de modo que, muitas vezes, eles t\u00eam medo de realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez para evitar cometer um crime. Consequentemente, a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto tem resultados contradit\u00f3rios e contingentes para os direitos das mulheres na Am\u00e9rica Latina.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <\/p>\n<p>\n      <div class=\"respuesta assis\"><br \/>\n<p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">Os movimentos pr\u00f3 e contra o aborto est\u00e3o ativos em diferentes frentes de disputa h\u00e1 algum tempo na regi\u00e3o, e \u00e9 interessante observar como os atores mudam de uma arena para outra de acordo com o equil\u00edbrio das oportunidades pol\u00edticas. Assim, quando se trata de disputas institucionais, o judici\u00e1rio \u00e9 acionado quando h\u00e1 menos espa\u00e7o para progresso nas outras arenas.<\/p>\n<p>No Brasil, o acesso estrat\u00e9gico \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 visto como uma estrat\u00e9gia importante para contornar a ascend\u00eancia conservadora nas arenas executiva e legislativa. Desde 2006, a presen\u00e7a de conservadores e evang\u00e9licos aumentou significativamente no parlamento. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida est\u00e1 ganhando for\u00e7a e os projetos de lei que prop\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o total do aborto se tornaram uma amea\u00e7a concreta de retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente.<a class=\"anota\" id=\"anota1\" data-footnote=\"1\">1<\/a> Essa guinada conservadora foi acentuada no Executivo a partir de 2016 com o golpe parlamentar que destituiu Dilma Roussef da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 se tornando uma arena institucional aberta \u00e0 quest\u00e3o. Em 2012, o STF garantiu \u00e0s mulheres o direito de interromper a gravidez de fetos anenc\u00e9falos. Foi a \u00fanica vez que se avan\u00e7ou no marco legal da proibi\u00e7\u00e3o, ampliando as hip\u00f3teses de aborto legal previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira da d\u00e9cada de 1940 (que previa apenas duas exce\u00e7\u00f5es ao crime - risco \u00e0 vida da mulher e estupro). A vit\u00f3ria nesse caso revelou o potencial da judicializa\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar a agenda pr\u00f3-escolha. As esperan\u00e7as de progresso nessa quest\u00e3o est\u00e3o atualmente depositadas nesse Tribunal, onde uma a\u00e7\u00e3o para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto est\u00e1 sendo julgada.<\/p>\n<p>Entretanto, ao falar sobre poss\u00edveis avan\u00e7os por meio da judicializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode ignorar os riscos da <em>rea\u00e7\u00e3o<\/em>. Recentemente, uma decis\u00e3o a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<a class=\"anota\" id=\"anota2\" data-footnote=\"2\">2<\/a> provocou uma rea\u00e7\u00e3o furiosa dos parlamentares conservadores, que aprovaram uma proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o para incluir a prote\u00e7\u00e3o da vida desde a concep\u00e7\u00e3o, o que representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n      <div class=\"respuesta penas\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">E<\/span>as \u00faltimas duas d\u00e9cadas, para setores importantes dos movimentos de mulheres e feministas na Am\u00e9rica Latina, os processos de mobiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se tornaram uma das estrat\u00e9gias poss\u00edveis para viabilizar novos marcos pol\u00edticos, jur\u00eddicos e socioculturais em torno do aborto.  Al\u00e9m das diferen\u00e7as que essas estrat\u00e9gias adotam em cada pa\u00eds e dos contextos jur\u00eddicos e socioculturais em que se enquadram, pudemos testemunhar como as experi\u00eancias de judicializa\u00e7\u00e3o promovidas por esses movimentos em pa\u00edses como El Salvador, M\u00e9xico, Argentina, Col\u00f4mbia, entre outros, ajudaram a garantir que, no debate p\u00fablico, os tecnicismos jur\u00eddicos, os processos e as senten\u00e7as judiciais se despojassem da linguagem enigm\u00e1tica tradicional em que a lei se baseia e incorporassem os corpos, os rostos e as hist\u00f3rias de mulheres reais. Tamb\u00e9m acredito que a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto promovida pelos feminismos est\u00e1 se tornando fundamental, pois tenta romper com a f\u00e1bula liberal e patriarcal da naturaliza\u00e7\u00e3o e abstra\u00e7\u00e3o da lei. Os casos judiciais em toda a regi\u00e3o lan\u00e7aram luz sobre os diferentes jogos de poder dos sujeitos envolvidos nas disputas, que revelam uma s\u00e9rie de estere\u00f3tipos de g\u00eanero, classe, ra\u00e7a e etnia, din\u00e2micas que muitas vezes s\u00e3o veladas pelas narrativas de universalidade e abstra\u00e7\u00e3o que regem grande parte das concep\u00e7\u00f5es de \"lei\" como um discurso social.<\/p>\n<p>Apesar desses avan\u00e7os na promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento legal do aborto, devemos ressaltar que o uso dos tribunais n\u00e3o \u00e9 exclusivo dos movimentos feministas e de mulheres. Diferentes casos na regi\u00e3o destacam como os setores conservadores est\u00e3o usando os tribunais para tentar reverter reformas legais, bem como para bloquear o acesso a abortos que j\u00e1 s\u00e3o permitidos por lei. Cada vez mais, esses setores t\u00eam homologado suas estrat\u00e9gias de judicializa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel regional, interpelando, em sua oposi\u00e7\u00e3o ao aborto, os principais discursos e bandeiras dos movimentos de mulheres para pressionar por reformas libert\u00e1rias, como o discurso dos direitos humanos. Atualmente, esse \u00e9 um dos desafios da judicializa\u00e7\u00e3o do aborto, em que os setores conservadores, longe de rejeitar o plexo dos direitos humanos, reapropriaram-se desse discurso, ressignificando-o com base em suas matrizes morais e ideol\u00f3gicas, cujo pano de fundo remete \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o de ordens sociais, culturais e econ\u00f4micas de subordina\u00e7\u00e3o, constru\u00eddas discursivamente como pertencentes a uma ordem natural e universal, distante das m\u00faltiplas e diversas realidades vitais das pessoas.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n    <\/div>\n    \n<p>\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es da elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro no Brasil e de Donald Trump nos EUA para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nas Am\u00e9ricas?<\/h2><br \/>\n\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"beltran\">\n        <p class=\"nombre\">Alma Beltr\u00e1n e Puga<\/p>\n        <p class=\"llamada\">Esse populismo conservador representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"assis\">\n        <p class=\"nombre\">Marta Rodriguez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">N\u00e3o s\u00e3o apenas os direitos sexuais e reprodutivos que est\u00e3o em risco<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"penas\">\n        <p class=\"nombre\">Angelica Pe\u00f1as<\/p>\n        <p class=\"llamada\">Nesse contexto, a religi\u00e3o continua a desempenhar um papel central na vida pol\u00edtica.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button><\/p>\n<p>\n      <div class=\"respuesta beltran\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>s recentes elei\u00e7\u00f5es de Trump (2016), Bolsonaro e L\u00f3pez Obrador (2018) demonstram a sedu\u00e7\u00e3o do populismo na regi\u00e3o, seja de direita ou de esquerda. Incluo L\u00f3pez Obrador porque ele tamb\u00e9m n\u00e3o parece ter a ideologia de uma esquerda liberal quando se trata de mulheres. Nenhum dos tr\u00eas presidentes \u00e9 favor\u00e1vel ao aborto, nem tem uma pol\u00edtica clara de promo\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, adolescentes e meninas. Esse populismo conservador representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos devido \u00e0 sua proximidade com as ideias tradicionais sobre a fam\u00edlia e a discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, enfatizando seu destino social de serem \"boas m\u00e3es e esposas\". Nos casos de Bolsonaro e Trump, de extrema direita, sua misoginia p\u00fablica e c\u00ednica v\u00ea os corpos das mulheres como material dispon\u00edvel para a sujei\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o sexual masculina. Em suas m\u00e3os, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres est\u00e3o - e estar\u00e3o - sob constante amea\u00e7a de serem restringidos por meio de suas pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e de suas preocupantes alian\u00e7as com hierarquias religiosas, tanto cat\u00f3licas quanto evang\u00e9licas. Al\u00e9m do impacto administrativo de suas pol\u00edticas nos cortes or\u00e7ament\u00e1rios para programas de educa\u00e7\u00e3o sexual, na obstru\u00e7\u00e3o do financiamento de organiza\u00e7\u00f5es e cl\u00ednicas de sa\u00fade reprodutiva e nas tentativas regressivas de limit\u00e1-lo na \u00e1rea da justi\u00e7a, o golpe mais s\u00e9rio desses governos \u00e9 cultural: a ideia de que as mulheres s\u00e3o entidades reprodutivas e sua nega\u00e7\u00e3o como objetos sexuais no discurso p\u00fablico, uma quest\u00e3o que legitima amplamente o machismo e as masculinidades t\u00f3xicas dentro e fora do Brasil e dos Estados Unidos. Em suma, mesmo diante da onda verde de mobiliza\u00e7\u00e3o social que sacudiu a Argentina e se espalhou fervorosamente por outros pa\u00edses da regi\u00e3o, promovendo o debate p\u00fablico sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a resist\u00eancia ao avan\u00e7o dos direitos reprodutivos nas Am\u00e9ricas \u00e9 forte e aumentou com a chegada ao poder de governos populistas.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n      <div class=\"respuesta assis\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">J<\/span>ar Bolsonaro, seguindo o exemplo de Trump, foi eleito com um discurso abertamente mis\u00f3gino. Ele defendeu publicamente a desigualdade salarial entre homens e mulheres e, em sua forma mais radical, incitou a viol\u00eancia contra mulheres e pessoas LGBT. Embora qualquer an\u00e1lise de seu governo ainda seja prematura, tentarei caracterizar tr\u00eas processos que amea\u00e7am a agenda de direitos iguais.<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 silenciosa; \u00e9 o desmantelamento de pol\u00edticas p\u00fablicas anteriores. No caso dos direitos sexuais e reprodutivos, o objetivo \u00e9 desmantelar a rede de servi\u00e7os de aborto legal, um processo que j\u00e1 estava em andamento desde o governo anterior. Dificultar, escassear ou interromper o acesso a esses servi\u00e7os - que j\u00e1 n\u00e3o atendiam a toda a demanda do pa\u00eds - \u00e9 algo que est\u00e1 dentro da esfera de a\u00e7\u00e3o direta do executivo e, portanto, acontece de forma pouco vis\u00edvel.<\/p>\n<p>A segunda \u00e9 a mais estridente. \u00c9 a disputa moral da sociedade. \u00c9 a agenda de combate \u00e0 \"ideologia de g\u00eanero\", citada como prioridade no discurso de posse do presidente. Uma das frentes dessa agenda \u00e9 a exclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual e das quest\u00f5es de g\u00eanero dos curr\u00edculos escolares. A mobiliza\u00e7\u00e3o conservadora em torno dos curr\u00edculos educacionais tornou-se comum nos \u00faltimos anos em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e pode ter consequ\u00eancias desastrosas em um cen\u00e1rio em que a gravidez na adolesc\u00eancia j\u00e1 \u00e9 um problema s\u00e9rio.<a class=\"anota\" id=\"anota3\" data-footnote=\"3\">3<\/a> Mesmo em um n\u00edvel simb\u00f3lico (n\u00e3o sem divis\u00f5es pr\u00e1ticas), a hist\u00f3ria da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres \u00e9 emblem\u00e1tica. Criada em 2003 pelo governo Lula e dirigida durante esse per\u00edodo por feministas ligadas a movimentos sociais, foi reconvertida por Bolsonaro em uma secretaria associada ao renomeado Minist\u00e9rio das Mulheres, <em>da Fam\u00edlia<\/em> e Direitos Humanos (it\u00e1lico meu). Para chefiar essa secretaria, Bolsonaro escolheu um pastor evang\u00e9lico que j\u00e1 se manifestou publicamente contra o aborto e a favor da dedica\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e0 maternidade.<\/p>\n<p>O processo mais perigoso, ao que me parece, tem a ver com o incitamento \u00e0 viol\u00eancia difusa contra grupos minorit\u00e1rios. Os altos e crescentes \u00edndices de viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil - viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia dom\u00e9stica, feminic\u00eddio<a class=\"anota\" id=\"anota4\" data-footnote=\"4\">4<\/a> e crimes de \u00f3dio contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT.<a class=\"anota\" id=\"anota5\" data-footnote=\"5\">5<\/a> encontram legitima\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica com a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. N\u00e3o s\u00e3o apenas os direitos sexuais e reprodutivos que est\u00e3o em risco, em um contexto em que a viol\u00eancia baseada em g\u00eanero est\u00e1 em ascens\u00e3o.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n      <div class=\"respuesta penas\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>s retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos e no discurso de \u00f3dio que est\u00e3o se tornando evidentes tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos s\u00e3o um alarme claro, n\u00e3o apenas para os defensores desses direitos, mas para os defensores dos direitos humanos em geral em toda a regi\u00e3o. No Brasil, mesmo antes da elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, pod\u00edamos ver como operava uma agenda pol\u00edtica conservadora, na qual um de seus pilares \u00e9 o aparato discursivo\/pol\u00edtico da \"ideologia de g\u00eanero\" (podemos analisar, por exemplo, o caso da <em>impeachment<\/em> da ex-presidente Dilma Rousseff no discurso do pr\u00f3prio Bolsonaro).<\/p>\n<p>Se h\u00e1 uma d\u00e9cada a agenda dos direitos sexuais e reprodutivos era um ponto de ataque dos setores religiosos conservadores, sobretudo da hierarquia cat\u00f3lica, hoje o guarda-chuva da \"ideologia de g\u00eanero\" re\u00fane n\u00e3o apenas setores conservadores em mat\u00e9ria de moral sexual, mas tamb\u00e9m setores nacionalistas, neofascistas e neoliberais, entre outros. Nesse contexto, entretanto, a religi\u00e3o continua a desempenhar um papel central na vida pol\u00edtica. O avan\u00e7o de setores evang\u00e9licos mais conservadores em toda a regi\u00e3o \u00e9 um componente pol\u00edtico que mudou n\u00e3o apenas a fisionomia sociodemogr\u00e1fica da regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m, em muitos casos, os atores tradicionais nas alian\u00e7as entre religi\u00e3o e pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Os triunfos eleitorais de l\u00edderes conservadores como Jair Bolsonaro, sua plataforma pol\u00edtica eleitoral baseada em uma alian\u00e7a com igrejas evang\u00e9licas no Brasil, tornou-se um modelo para os direitistas da regi\u00e3o. Isso, sem d\u00favida, constitui uma amea\u00e7a n\u00e3o apenas aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTTI, mas tamb\u00e9m a outras pessoas e comunidades historicamente subalternizadas.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n    <\/div>\n    <br \/>\n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Que contribui\u00e7\u00f5es a teoria interseccional e abordagens semelhantes podem fazer para os debates regionais sobre direitos sexuais e reprodutivos em geral e, particularmente, neste momento?<\/h2><br \/>\n\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"beltran\">\n        <p class=\"nombre\">Alma Beltr\u00e1n e Puga<\/p>\n        <p class=\"llamada\">a interseccionalidade \u00e9 uma quest\u00e3o obrigat\u00f3ria para repensar problemas (antigos) de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"assis\">\n        <p class=\"nombre\">Marta Rodriguez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">\u00e9 urgente situar o debate sobre os direitos reprodutivos dentro da perspectiva mais ampla da feminiza\u00e7\u00e3o da pobreza<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"penas\">\n        <p class=\"nombre\">Angelica Pe\u00f1as<\/p>\n        <p class=\"llamada\">hoje, mais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio promover o engajamento e as parcerias intersetoriais<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button><br \/>\n\n      <div class=\"respuesta beltran\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>interseccionalidade assume a preocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de incluir as experi\u00eancias de discrimina\u00e7\u00e3o racial (especialmente de mulheres afrodescendentes) nas an\u00e1lises de viol\u00eancia e desigualdade baseadas em g\u00eanero. Portanto, prop\u00f5e-se a analisar e compreender a discrimina\u00e7\u00e3o principalmente na encruzilhada de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Como resultado dessa cr\u00edtica \u00e0 cegueira racial na an\u00e1lise dos casos de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, foram acrescentadas outras categorias - na Am\u00e9rica Latina - que s\u00e3o igualmente suspeitas de violar a igualdade: etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idade etc. Talvez a interseccionalidade possa ser melhor entendida como uma pergunta: como as experi\u00eancias de ra\u00e7a, g\u00eanero e classe das mulheres podem ser melhor incorporadas \u00e0s an\u00e1lises de discrimina\u00e7\u00e3o; como as experi\u00eancias particulares podem ser destacadas ao analisar a desigualdade estrutural vivida pelas mulheres ou pelas popula\u00e7\u00f5es historicamente discriminadas? A resposta \u00e9 contextual e casu\u00edstica em exerc\u00edcios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tentou interpreta\u00e7\u00f5es intersetoriais em julgamentos recentes. Por exemplo, no caso de Tal\u00eda Gonz\u00e1les Lluy, uma menina que foi infectada pelo HIV quando tinha tr\u00eas anos de idade em decorr\u00eancia de uma transfus\u00e3o de sangue em um hospital no Equador, a Corte considerou que a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida por Tal\u00eda decorreu de m\u00faltiplos fatores, como resultado da interse\u00e7\u00e3o de sua idade, g\u00eanero e pobreza, que foi agravada por sua infec\u00e7\u00e3o pelo HIV (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2015).<\/p>\n<p>No entanto, a resposta se torna mais complicada quando as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o elaboradas para incluir marcadores de identidade diferenciados, j\u00e1 que o or\u00e7amento do Estado e os recursos limitados entram em jogo, bem como a dificuldade de incorporar as necessidades de grupos populacionais muito diferentes em normas e estrat\u00e9gias gerais. Aplicada ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos, a interseccionalidade pode fornecer as perguntas necess\u00e1rias para analisar a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pelas mulheres ind\u00edgenas e afrodescendentes na regi\u00e3o: como a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual e aos servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva as afetou em particular? Que obst\u00e1culos espec\u00edficos elas enfrentaram para tomar decis\u00f5es aut\u00f4nomas na \u00e1rea da sexualidade e da reprodu\u00e7\u00e3o? Que formas espec\u00edficas de discrimina\u00e7\u00e3o elas sofrem ao tentar acessar os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica? De acordo com a CEPAL (2011), h\u00e1 taxas de gravidez mais altas entre as mulheres ind\u00edgenas jovens da regi\u00e3o, que tamb\u00e9m t\u00eam altos n\u00edveis de atraso educacional e exclus\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com as mulheres n\u00e3o ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m foi documentado como as mulheres ind\u00edgenas e afrodescendentes, devido \u00e0 interse\u00e7\u00e3o de g\u00eanero com ra\u00e7a e\/ou etnia, est\u00e3o expostas a um risco maior de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos sistemas de justi\u00e7a e sa\u00fade, devido \u00e0 falta de int\u00e9rpretes no acesso a esses servi\u00e7os em casos de viol\u00eancia sexual (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, 2011). A mortalidade materna devido \u00e0 assist\u00eancia pr\u00e9-natal e ao parto inadequados \u00e9 outro fen\u00f4meno que afeta desproporcionalmente as mulheres afrodescendentes na regi\u00e3o.<sup><a class=\"anota\" id=\"anota6\" data-footnote=\"6\">6<\/a><\/sup> Nesse contexto, diante dos ataques regressivos da atual conjuntura pol\u00edtica, a interseccionalidade \u00e9 uma quest\u00e3o obrigat\u00f3ria para repensar os (antigos) problemas de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural na esfera sexual e reprodutiva.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n      <div class=\"respuesta assis\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">U<\/span>m dos efeitos mais perversos da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 lan\u00e7ar as mulheres nos riscos do aborto inseguro. A mortalidade e as les\u00f5es graves resultantes de procedimentos n\u00e3o confi\u00e1veis afetam principalmente as mulheres negras e pobres. Da mesma forma, a escassa oferta de servi\u00e7os de aborto legal afeta principalmente as mulheres usu\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender as consequ\u00eancias da priva\u00e7\u00e3o do direito ao aborto seguro sem a perspectiva da interseccionalidade. E \u00e9 essa perspectiva que \u00e9 cada vez mais utilizada pelos movimentos de mulheres, que tamb\u00e9m se tornaram mais diversificados e interseccionais no Brasil nos \u00faltimos anos. Um exemplo disso foi a participa\u00e7\u00e3o na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no STF do coletivo Criola, uma entidade que se define como uma \"associa\u00e7\u00e3o civil antirracista, feminista e anti-homof\u00f3bica\". Como parte de uma nova gera\u00e7\u00e3o de ativismo feminista, a interven\u00e7\u00e3o desse grupo teve como objetivo demonstrar que a \"discrimina\u00e7\u00e3o composta\" e a \"subordina\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica estrutural\" a que as mulheres negras foram submetidas as coloca em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade reprodutiva do Estado brasileiro (Criola, 2018).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 urgente situar o debate sobre os direitos reprodutivos dentro da perspectiva mais ampla da feminiza\u00e7\u00e3o da pobreza. Em um pa\u00eds como o Brasil - e isso tamb\u00e9m se aplica a outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina - onde prevalece uma cultura machista generalizada, a gravidez afeta desproporcionalmente a vida das mulheres. Muitas vezes, elas s\u00e3o deixadas sozinhas para cuidar dos filhos ou s\u00e3o for\u00e7adas a se ausentar ou a reduzir sua disponibilidade para o trabalho. A gravidez precoce - que tende a aumentar em um cen\u00e1rio em que n\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual e um enfoque restrito de g\u00eanero nas escolas - tamb\u00e9m desvia as adolescentes do caminho dos estudos, afetando diretamente suas chances de emprego formal no futuro. A teoria interseccional \u00e9 fundamental para aprofundar o debate sobre as consequ\u00eancias da nega\u00e7\u00e3o da sa\u00fade reprodutiva e das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para as mulheres e seu entrela\u00e7amento com quest\u00f5es de classe, ra\u00e7a e pobreza.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n      <div class=\"respuesta penas\"><br \/>\n<p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">A<\/span>om esse avan\u00e7o do discurso da \"ideologia de g\u00eanero\" que, como eu disse, re\u00fane diferentes agendas de direita, hoje, mais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio promover o compromisso e as alian\u00e7as interseccionais. Embora avan\u00e7os em determinados direitos tenham sido feitos em v\u00e1rios contextos nos \u00faltimos 20 anos, hoje a guarda avan\u00e7ada conservadora est\u00e1 tentando reverter essas conquistas e refor\u00e7ar as agendas neocoloniais, patriarcais, classistas, racistas e heteronormativas. Embora, superficialmente, a \"ideologia de g\u00eanero\" localize seu ataque \u00e0s mulheres e \u00e0s pessoas LGBTTI, o racismo e o \u00f3dio de classe tamb\u00e9m est\u00e3o sendo mobilizados por meio dessa estrutura discursiva e pol\u00edtica. No atual contexto latino-americano, essa plataforma tamb\u00e9m se baseia em uma matriz neoliberal cujo objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas precarizar os corpos e as subjetividades de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m se apropriar dos territ\u00f3rios, dos recursos naturais e do sentido p\u00fablico das pol\u00edticas estatais, substituindo o coletivo pelo privado, os direitos pelo consumo e a pluralidade e a diferen\u00e7a pelo medo do outro.<br \/>\n<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      <br \/>\n\n    <\/div>\n    <\/p>\n<h2>Bibliografia<\/h2>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Abajobir, Amanuel Alemu, Kalkidan Hassen Abate, Cristina Abbafati <em>et al.<\/em> (2017). \u201cMeasuring progress and projecting attainment on the basis of past trends of the health-related Sustainable Development Goals in 188 countries: an analysis from the Global Burden of Disease Study 2016\u201d.<em>The Lancet<\/em>, vol. 390, n\u00fam. 10100, pp. 1423-59. [<a href=\"https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lancet\/article\/PIIS0140-6736(17)32336-X\/fulltext#%20\">https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lancet\/article\/PIIS0140-6736(17)32336-X\/fulltext &#8211; <\/a>]<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Comisi\u00f3n Econ\u00f3mica para Am\u00e9rica Latina y el Caribe (CEPAL) (2011). <em>Salud de la poblaci\u00f3n joven ind\u00edgena en Am\u00e9rica Latina: Un panorama general<\/em>. Santiago de Chile: Naciones Unidas<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) (2011). <em>Acceso a la justicia para mujeres v\u00edctimas de violencia sexual: La educaci\u00f3n y la salud<\/em>. OEA\/Ser.L\/V\/II. Doc. 65<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  ______(2015). <em>Gonz\u00e1lez Lluy v. Ecuador<\/em>. Sentencia de 1 de septiembre de 2015. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas.<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Comit\u00e9 CEDAW. <em>Caso Alyne da Silva Pimentel vs. Brasil<\/em>, Comunicaci\u00f3n No. 17\/2008.<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Criola (2018). <em>Memoriais de Amicus Curiae na ADPF 442<\/em>. [<a href=\"http:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=724453895&amp;prcID=5144865\">http:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=724453895&amp;prcID=5144865<\/a>], consultado el 11 de febrero de 2019.<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Gianella, Camila, Marta Machado y Ang\u00e9lica Pe\u00f1as Defago (2017). \u201cWhat causes Latin America\u2019s high incidence of adolescent pregnancy?\u201d.<em>CMI Brief<\/em>, vol. 16, n\u00fam. 9, noviembre 2017. [<a href=\"https:\/\/www.cmi.no\/publications\/6380-what-causes-latin-americas-high-incidence-of\">https:\/\/www.cmi.no\/publications\/6380-what-causes-latin-americas-high-incidence-of<\/a>]<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  Instituto de Investigaci\u00f3n Econ\u00f3mica Aplicada y Foro Brasile\u00f1o de Seguridad P\u00fablica (2018). <em>Atlas da viol\u00eancia 2018<\/em>, R\u00edo de Janeiro. [<a href=\"http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/8398\/1\/Atlas%20de%20viol%C3%AAncia_2018.pdf\">http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/8398\/1\/Atlas%20de%20viol%C3%AAncia_2018.pdf<\/a>], consultado el 11 de febrero de 2019.<\/p>\n<p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">\n  LaGata, Carla y Lukas Berredo (2016). <em>2,190<\/em> <em>murders are only the tip of the iceberg: an introduction to the Trans Murder Monitoring Project<\/em>, Informe de Investigaci\u00f3n, en <em>TvT Publication Series<\/em>, vol. 14. [<a href=\"https:\/\/transrespect.org\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/TvT-PS-Vol14-2016.pdf\">https:\/\/transrespect.org\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/TvT-PS-Vol14-2016.pdf<\/a>], consultado el 11 de febrero de 2019.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\" translation-block\"><span class=\"dropcap\">A chegada dos direitos sexuais e reprodutivos \u00e0 agenda p\u00fablica sinalizou um novo momento na din\u00e2mica entre a lei e a sociedade na Am\u00e9rica Latina. No entanto, apesar dos significativos avan\u00e7os regionais e internacionais na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos nos \u00faltimos anos, eles frequentemente provocam tens\u00f5es entre aqueles que favorecem seu reconhecimento e aqueles que se op\u00f5em a ele. Na discrep\u00e2ncia desta edi\u00e7\u00e3o da Encartes, esperamos lan\u00e7ar luz sobre alguns dos principais pontos do debate em torno dessa quest\u00e3o t\u00e3o fundamental para a vida e a sa\u00fade das mulheres e para a igualdade social na Am\u00e9rica Latina.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":31006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[433,361,431,434,432],"coauthors":[551],"class_list":["post-30969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-1","tag-activismos-feministas","tag-america-latina","tag-derechos-sexuales-y-reproductivos","tag-judicializacion","tag-legalizacion-del-aborto","personas-beltran-y-puga-alma-luz","personas-penas-defago-angelica","personas-rodriguez-de-assis-machado-marta","personas-sieder-rachel","numeros-362"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Am\u00e9rica Latina a debate &#8211; Encartes<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/encartes.mx\/pt\/derechos-reproductivos-america-latina\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Am\u00e9rica Latina a debate &#8211; Encartes\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"La llegada de los derechos sexuales y reproductivos a la agenda p\u00fablica se\u00f1al\u00f3 un nuevo momento en las din\u00e1micas entre ley y sociedad en Am\u00e9rica Latina. Pero a pesar de los avances regionales e internacionales importantes para garantizar los derechos sexuales y reproductivos en los \u00faltimos a\u00f1os, \u00e9stos suelen provocar tensiones entre los que favorecen su reconocimiento y quienes se oponen a ello. 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