No contexto da viol\u00eancia e da crise de direitos humanos no M\u00e9xico, foram lan\u00e7adas as bases para uma nova onda de deslocamento interno for\u00e7ado no pa\u00eds, deixando milhares de fam\u00edlias mexicanas em extrema vulnerabilidade e em completo abandono. Diante disso, o Estado mexicano tem relutado em reconhecer o problema e, consequentemente, n\u00e3o tem tomado as medidas necess\u00e1rias para melhorar a qualidade de vida dessa popula\u00e7\u00e3o, impossibilitando-a de exercer efetivamente seus direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
O texto a seguir apresenta a abordagem do problema no M\u00e9xico a partir da experi\u00eancia da Comiss\u00e3o Mexicana de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (CMDPDDH), uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que trabalha com pesquisa, an\u00e1lise, visibilidade, defesa e acompanhamento integral das v\u00edtimas do fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: direitos humanos<\/a>, deslocamento interno for\u00e7ado<\/a>, guerra \u00e0s drogas<\/a>, reconhecimento<\/a>, viol\u00eancia<\/a><\/p>\n\n\n Fugindo da viol\u00eancia: as v\u00edtimas ocultas da guerra no M\u00e9xico e o deslocamento interno for\u00e7ado<\/p>\n\n\n\n O contexto de viol\u00eancia e as crises de direitos humanos no M\u00e9xico estabeleceram as bases para uma nova onda de deslocamentos internos for\u00e7ados, expondo milhares de fam\u00edlias do pa\u00eds \u00e0 extrema vulnerabilidade, se n\u00e3o ao abandono total. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o governo mexicano manteve uma atitude relutante em reconhecer o problema e, consequentemente, n\u00e3o tomou nenhuma medida adequada para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades. Isso, por sua vez, impede o exerc\u00edcio efetivo dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n O texto resume como a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil conhecida como Comiss\u00e3o Mexicana de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (Comisi\u00f3n Mexicana de Defensa y Promoci\u00f3n de los Derechos Humanos; acr\u00f4nimo em espanhol: CMDPDH) - cujos esfor\u00e7os se concentram em pesquisa, an\u00e1lise, visibilidade, envolvimento e apoio relacionados aos direitos das v\u00edtimas - tem enfrentado a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Palavras chave<\/strong>A \"Guerra \u00e0s Drogas\", migra\u00e7\u00e3o interna for\u00e7ada, direitos humanos, reconhecimento, viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Desde 2006, o governo mexicano vem implementando uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a nacional de confronto aberto com o crime organizado, tamb\u00e9m conhecida como guerra \u00e0s drogas ou guerra contra as drogas. Essa estrat\u00e9gia foi desenvolvida com base na premissa de que os n\u00edveis de viol\u00eancia no M\u00e9xico s\u00e3o uma resposta direta \u00e0 presen\u00e7a, \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 disputa permanente pelo territ\u00f3rio nacional entre diferentes grupos de tr\u00e1fico de drogas (Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2006: par\u00e1grafos 6-8), omitindo em sua concep\u00e7\u00e3o problemas estruturais profundamente enraizados no estado mexicano e no sistema judici\u00e1rio, como pobreza, desigualdade, corrup\u00e7\u00e3o, coniv\u00eancia e impunidade.<\/p>\n\n\n\n Como resultado, as for\u00e7as armadas receberam um n\u00edvel de envolvimento sem precedentes, em fun\u00e7\u00f5es que suplantam as for\u00e7as policiais e foram implantadas sem um cronograma definido em todo o territ\u00f3rio nacional. A Lei de Seguran\u00e7a Interna, aprovada em dezembro de 2017 (DOF, 2017b), \u00e9 vista como uma forma de refor\u00e7ar e at\u00e9 mesmo consolidar essa forma de pol\u00edtica de seguran\u00e7a ao autorizar a interven\u00e7\u00e3o militar em atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica dom\u00e9stica (OHCHR, 2017).1<\/a><\/p>\n\n\n\n Os resultados dessa estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a t\u00eam sido socialmente devastadores, especialmente em termos de aplica\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos humanos. Desde que a pol\u00edtica foi implementada em 2006, foram registrados 220.456 homic\u00eddios no pa\u00eds (SESNSP, 2018a). De acordo com o banco de dados Incidencia Delictiva do SESNSP (2018a), a taxa de homic\u00eddios violentos tem aumentado, atingindo um recorde hist\u00f3rico de janeiro a dezembro de 2017, com 25.324 pessoas mortas. O Relator Especial da ONU sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias e arbitr\u00e1rias observou que pelo menos 70.000 execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais foram cometidas no contexto da guerra contra as drogas.2<\/a> (ACNUDH, 2014: par\u00e1grafo 11). Da mesma forma, 34.656 pessoas foram dadas como desaparecidas na jurisdi\u00e7\u00e3o comum e federal em 1\u00ba de janeiro de 2018 (SESNSP, 2018b). As solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o mostram que 1.919 inqu\u00e9ritos preliminares e arquivos de investiga\u00e7\u00e3o para o crime de desaparecimento for\u00e7ado foram abertos na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e nas procuradorias dos 32 estados da rep\u00fablica (PGR, 2017a), e que o Judici\u00e1rio Federal (CJF) emitiu apenas nove condena\u00e7\u00f5es (CJF, 2017a). Enquanto isso, 15.848 inqu\u00e9ritos preliminares e expedientes de investiga\u00e7\u00e3o foram abertos para o crime de tortura na PGR e nas procuradorias dos estados da rep\u00fablica (PGR, 2017b). O Judici\u00e1rio Federal registra apenas oito condena\u00e7\u00f5es (CJF, 2017b).<\/p>\n\n\n\n As evid\u00eancias sugerem que esse aumento no n\u00famero de v\u00edtimas excede qualquer n\u00famero registrado na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea do M\u00e9xico e confirma que o pa\u00eds vem enfrentando uma profunda crise de direitos humanos h\u00e1 anos, na qual eventos atrozes e desumanos continuam a ocorrer durante a atual administra\u00e7\u00e3o, sob a qual n\u00e3o apenas foram cometidas viola\u00e7\u00f5es graves e maci\u00e7as de direitos humanos, mas tamb\u00e9m poss\u00edveis crimes contra a humanidade.3<\/a> \"A intensidade e os padr\u00f5es de viol\u00eancia cometidos desde dezembro de 2006 constituem fortes evid\u00eancias de assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados e tortura perpetrados tanto por agentes do governo federal quanto por membros do cartel,4<\/a> s\u00e3o considerados crimes contra a humanidade\" (Open Society Justice Initiative, 2016: 15-16).<\/p>\n\n\n\n Exemplos documentados desses crimes hediondos foram o massacre de migrantes cujos corpos foram encontrados na vala comum em San Fernando, Tamaulipas, em 2010 e 2011 (CNDH, 2013; Open Society Justice Initiative, 2016); a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de 22 pessoas cometida por elementos militares em Tlatlaya, Estado do M\u00e9xico, em junho de 2014 (CNDH, 2014); o desaparecimento for\u00e7ado de 43 jovens estudantes em Ayotzinapa, Guerrero, em setembro de 2014 (CNDH, 2015a); o uso excessivo da for\u00e7a e a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de 16 pessoas em Apatzingan, Michoac\u00e1n, em janeiro de 2015 (CNDH, 2015b); a execu\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de 42 civis e a priva\u00e7\u00e3o da vida de 4 civis em Tanhuato, Michoac\u00e1n, em maio de 2015 (CNDH, 2016a), entre outros. Somam-se a isso as \"390 fossas clandestinas e os 1.418 corpos e 5.786 restos humanos exumados delas em 23 estados do pa\u00eds encontrados entre 2009 e 2014\" (UIA, CMDPDH, 2017: 31).5<\/a><\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas tiveram que documentar e denunciar sua pr\u00f3pria vitimiza\u00e7\u00e3o, pois cada vez mais foram submetidos a amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, difama\u00e7\u00e3o, campanhas de difama\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia digital e assassinatos, tudo como resultado de sua defesa e reportagens investigativas. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o Art\u00edculo 19, \"desde 2000, at\u00e9 maio de 2017, 111 comunicadores foram assassinados, 48 deles durante o governo de Felipe Calder\u00f3n e 32 durante o mandato de Enrique Pe\u00f1a Nieto\" (Art\u00edculo 19, 2017). Enquanto isso, \"106 assassinatos e 81 desaparecimentos de defensores de direitos humanos foram registrados de 1\u00ba de dezembro de 2012 a 31 de julho de 2017\" (Red TDT, 2017: para. 2).6<\/a><\/p>\n\n\n\n A crise de direitos humanos no M\u00e9xico foi documentada por organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e descrita como grave \"por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o extrema de inseguran\u00e7a e viol\u00eancia com n\u00edveis cr\u00edticos de impunidade e aten\u00e7\u00e3o inadequada e insuficiente \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias\" (CIDH, 2015a: 32). No entanto, o atual governo tem se caracterizado pela falta de reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelo pa\u00eds, pela ignor\u00e2ncia e at\u00e9 mesmo pela \"desqualifica\u00e7\u00e3o das observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que as organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos fizeram a esse respeito; bem como pela falta de um diagn\u00f3stico nacional confi\u00e1vel da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos desafios que enfrenta nessa \u00e1rea\" (Guzm\u00e1n, 2017: 22), enquanto a tend\u00eancia dessas formas de vitimiza\u00e7\u00e3o continua a aumentar em um cen\u00e1rio de impunidade quase absoluta (Anistia Internacional, 2016).<\/p>\n\n\n\n Dentro dessa crise de direitos humanos no M\u00e9xico, um dos problemas mais invis\u00edveis \u00e9 o deslocamento interno for\u00e7ado da popula\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos dez anos, centenas de milhares de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas como consequ\u00eancia de atos criminosos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos contra elas ou suas fam\u00edlias, ou como resultado do medo bem fundamentado de se tornarem v\u00edtimas diante do clima generalizado de inseguran\u00e7a e impunidade (CMDPDH, 2014: 6).<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos declarou em seu relat\u00f3rio Situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no M\u00e9xico<\/em> (2015a) que \"outra das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que foram geradas pelas diversas formas de viol\u00eancia que v\u00eam ocorrendo no M\u00e9xico nos \u00faltimos anos tem a ver com o deslocamento interno for\u00e7ado\", e observou no terreno \"a forma como a viol\u00eancia dos grupos do crime organizado, que em alguns casos est\u00e3o em conluio com agentes do Estado, est\u00e1 levando, direta e indiretamente, ao deslocamento interno de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e suas fam\u00edlias\" (CIDH, 2015c: par. 74).<\/p>\n\n\n\n Outra observa\u00e7\u00e3o sobre a falta de a\u00e7\u00e3o do Estado mexicano em rela\u00e7\u00e3o a esse problema \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a magnitude do fen\u00f4meno do deslocamento interno no M\u00e9xico. A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera, como j\u00e1 fez em seu relat\u00f3rio Direitos humanos de migrantes e outros no contexto da mobilidade humana no M\u00e9xico<\/em>O relat\u00f3rio da CIDH de 2013 sobre a falta de informa\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os estatais mexicanos relevantes (CIDH, 2015a).<\/p>\n\n\n\n A esse respeito, a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, em seu Relat\u00f3rio Especial sobre Deslocamento Interno For\u00e7ado<\/em> (2016b), o primeiro relat\u00f3rio de ag\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, observou que:<\/p>\n\n\n\n O deslocamento interno for\u00e7ado de pessoas no M\u00e9xico foi gerado por viol\u00eancia, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, desastres naturais, projetos de desenvolvimento, grupos de autodefesa e atividade jornal\u00edstica. Nos \u00faltimos anos, \u00e9 um tipo diferente de viol\u00eancia que provoca a mobilidade das pessoas, pois est\u00e1 relacionada a grupos armados que est\u00e3o assolando v\u00e1rias partes do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os Princ\u00edpios Orientadores sobre Deslocamento Interno da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNCHR), as pessoas deslocadas internamente (IDPs) s\u00e3o definidas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Pessoas ou grupos de pessoas que foram for\u00e7adas ou obrigadas a fugir ou a deixar seus lares ou locais de resid\u00eancia habitual, em particular como resultado de ou para evitar os efeitos de conflitos armados, situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia generalizada, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou desastres naturais ou causados pelo homem, e que n\u00e3o cruzaram uma fronteira estatal reconhecida internacionalmente (UNHRC 1998: 5).<\/p>\n\n\n\n O DIF \u00e9, em alguns casos, considerado um crime em n\u00edvel internacional e classificado como \"crime de guerra e crime contra a humanidade\" (ICC, 2002: art. 7). Devido a seus elementos caracter\u00edsticos, \u00e9 um fen\u00f4meno de vitimiza\u00e7\u00e3o que se origina porque:<\/p>\n\n\n\n [...] o Estado foi incapaz de garantir a prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas e evitar seu deslocamento; pode ser de um massa<\/em> devido ao n\u00famero de v\u00edtimas que afeta; sistem\u00e1tico<\/em> porque sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 sustentada ao longo do tempo e o sistema legal e factual \u00e9 incapaz de lidar com ela; bem como complexo<\/em> pela viola\u00e7\u00e3o m\u00faltipla e agravada de seus direitos civis e pol\u00edticos, bem como de seus direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais; e \u00e9 cont\u00ednuo<\/em>A condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o persiste ao longo do tempo at\u00e9 que seu retorno seja assistido, digno e seguro (Meier, 2007: par\u00e1grafo 2).<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou que a situa\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade e indefensabilidade em que geralmente se encontram as pessoas deslocadas pode ser entendida \"como uma condi\u00e7\u00e3o de de fato <\/em>de desprote\u00e7\u00e3o\" (Co-IDH, 2010: 141). Tamb\u00e9m determinou que \"os Estados devem ser responsabilizados por suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que geram o deslocamento interno, bem como por sua falha em estabelecer as condi\u00e7\u00f5es e fornecer os meios para o retorno seguro da popula\u00e7\u00e3o deslocada\" (Co-IDH, 2011: para. 165).<\/p>\n\n\n\n No M\u00e9xico, o governo n\u00e3o reconheceu o fen\u00f4meno da DIF no mais alto n\u00edvel e n\u00e3o tem mecanismos institucionais e normativos para o atendimento e a prote\u00e7\u00e3o desse setor da popula\u00e7\u00e3o, apesar de sua tend\u00eancia permanente e crescente que se estende por todo o territ\u00f3rio mexicano e das repercuss\u00f5es e dos altos custos humanit\u00e1rios que continua a representar.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a resposta oficial fornecida pelas autoridades federais ao CNDH sobre se o Estado mexicano verificou a exist\u00eancia de deslocamento interno for\u00e7ado no M\u00e9xico, foi relatado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n Nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela [Unidade de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio do Interior] UDDH-SEGOB, \u00e9 feita uma an\u00e1lise da defini\u00e7\u00e3o das causas de DFI, de acordo com os Princ\u00edpios Orientadores, para concluir que no M\u00e9xico a exist\u00eancia de qualquer um dos elementos necess\u00e1rios para a presen\u00e7a de deslocamento interno for\u00e7ado n\u00e3o foi comprovada, portanto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhec\u00ea-lo.<\/em>acrescentando que Embora haja mobilidade devido \u00e0 viol\u00eancia, ela n\u00e3o \u00e9 generalizada.<\/em> (CNDH, 2016b: 85).<\/p>\n\n\n\n A resposta fornecida pelo Estado mexicano nos obriga, em princ\u00edpio, a questionar sua interpreta\u00e7\u00e3o correta da defini\u00e7\u00e3o estabelecida nos Princ\u00edpios Orientadores sobre Deslocamento e, nesse sentido, a perguntar se a recusa em reconhec\u00ea-la se deve a uma capacidade interpretativa deficiente ou, ainda mais grave, a uma falta de vontade pol\u00edtica. Por outro lado, a resposta reconhece explicitamente a mobilidade devido \u00e0 viol\u00eancia dentro do pa\u00eds, mas a \u00eanfase est\u00e1 na natureza espec\u00edfica desses deslocamentos.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de promover uma contra-narrativa ao discurso oficial, apresentaremos alguns casos amplamente documentados - constru\u00eddos principalmente pelo setor acad\u00eamico e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil - que demonstram a exist\u00eancia, a continuidade e a generaliza\u00e7\u00e3o do deslocamento em massa como resultado das v\u00e1rias formas de viol\u00eancia presentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O fen\u00f4meno do DIF tem uma presen\u00e7a hist\u00f3rica em nosso pa\u00eds desde, pelo menos, a d\u00e9cada de 1970. Naquela \u00e9poca, os deslocamentos populacionais foram causados por intoler\u00e2ncia religiosa, conflitos comunit\u00e1rios, conflitos de terra e territ\u00f3rio e conflitos de recursos naturais (Rivera, 2007; Mart\u00ednez, 2005; CDHFC, 2003). Durante as d\u00e9cadas de 1970 e 1990, o deslocamento interno de pessoas deveu-se a conflitos pol\u00edticos e intracomunit\u00e1rios, causados principalmente entre partid\u00e1rios do Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI) e do Partido da Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD), produzindo deslocamentos em comunidades rurais e ind\u00edgenas em Chiapas,7<\/a> e alguns conflitos em Oaxaca8<\/a> (Rivera, 2007). Durante esses anos, o deslocamento for\u00e7ado de uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente ind\u00edgena ocorreu no contexto da \"chamada Guerra Suja e da luta do governo para enfraquecer os grupos insurgentes e os movimentos sociais ind\u00edgenas independentes\", especialmente nos estados do sudeste do pa\u00eds (Benavides, Patargo, 2012: 78; grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n O caso mais emblem\u00e1tico foi o do povo ind\u00edgena Triqui.9<\/a> em Oaxaca, cujo deslocamento tem sido uma situa\u00e7\u00e3o constante desde 1970 como consequ\u00eancia de m\u00faltiplos fatores (De Marinis, 2013). No entanto, a viol\u00eancia pol\u00edtica exercida principalmente pelo Estado para reprimir e desmantelar organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas independentes em sua luta pela autonomia como povo nativo ao longo das d\u00e9cadas foi uma das principais causas do abandono for\u00e7ado de centenas de fam\u00edlias durante o conflito (De Marinis, 2013).<\/p>\n\n\n\n Embora o deslocamento for\u00e7ado da popula\u00e7\u00e3o tenha sido uma realidade constante na hist\u00f3ria dessa regi\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 precedentes na literatura para seu reconhecimento e tratamento especializado antes de 2010.<\/p>\n\n\n\n Nesse ano (2010), o deslocamento de \"cerca de 600 ind\u00edgenas triquis\" ocorreu em face do recrudescimento da viol\u00eancia na \u00e1rea, que foi enquadrada por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, massacres e agress\u00f5es sistem\u00e1ticas exercidas - durante meses de confinamento - contra a popula\u00e7\u00e3o por grupos armados ligados ao PRI (De Marinis, 2017). No entanto, diferentemente de outros deslocamentos ocorridos em anos anteriores, esse se tornou vis\u00edvel devido \u00e0 escala do conflito e da viol\u00eancia - descrita como extrema - e \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas, pol\u00edticas e jur\u00eddicas realizadas pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o (De Marinis, 2017), o que levou \u00e0 concess\u00e3o de medidas cautelares pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, 2010). Essa \u00faltima, emitida em 7 de outubro de 2010, foi fundamental para o reconhecimento oficial do deslocamento de pelo menos 135 pessoas deslocadas do povo ind\u00edgena Triqui de San Juan Copala e decisiva para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de interven\u00e7\u00e3o posteriores - parciais (CIDH, 2010).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o caso do DIF ocorrido durante o conflito armado em Chiapas representa o precedente mais importante em n\u00edvel nacional, sendo o primeiro a ser reconhecido na categoria de \"deslocamento\" e o \u00fanico a ser aceito como causa de deslocamento. conflito armado <\/em>(CNDH, 2016b: 3), que permitiu um avan\u00e7o na compreens\u00e3o desse problema, primeiro por distingui-lo de outras formas de migra\u00e7\u00e3o ligadas principalmente a situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, segundo, por contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento da ocorr\u00eancia de deslocamento em contextos semelhantes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Embora o deslocamento interno tenha sido uma realidade latente nesse estado por v\u00e1rias d\u00e9cadas, foi somente no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 que o deslocamento da popula\u00e7\u00e3o relacionado ao conflito armado come\u00e7ou a ocorrer. Sua dissemina\u00e7\u00e3o em larga escala avan\u00e7ou \u00e0 medida que se intensificavam os confrontos entre o Ex\u00e9rcito Zapatista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (EZLN) e elementos do ex\u00e9rcito mexicano. Entre 1994 e 1998, o conflito armado causou o deslocamento de \"entre 50.000 e 84.000 pessoas, 99% ind\u00edgenas e 98% zapatistas e opositores ao regime do Partido Revolucion\u00e1rio Institucional\" (Arana e del Riego, 2012: 19), dos quais \"estima-se que, at\u00e9 o momento, mais de 30.000 estejam em condi\u00e7\u00e3o de deslocamento interno for\u00e7ado prolongado\" (Arana e del Riego, 2012: 19).10<\/a> nessa entidade (Rubio e P\u00e9rez, 2016: 32).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a declara\u00e7\u00e3o feita sobre os deslocados internos pelo Dr. Francis M. Deng - ent\u00e3o representante do Secret\u00e1rio Geral da ONU - durante sua visita oficial ao M\u00e9xico, de 18 a 28 de agosto de 2002, as entidades que sofreram deslocamento for\u00e7ado durante esses anos foram: \"Oaxaca, Guerrero, Sinaloa, Tabasco e, em maior medida, Chiapas\". Da mesma forma, o Diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no M\u00e9xico<\/em>O relat\u00f3rio de 2003 do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) menciona que os n\u00fameros gerais estimados para aquele ano, apesar da aus\u00eancia de estat\u00edsticas oficiais, variam \"entre 3.000 e 60.000 pessoas deslocadas\", citando como causas \"conflitos relacionados a pr\u00e1ticas religiosas, conflitos de terra, incluindo invas\u00f5es ilegais, tr\u00e1fico de drogas, despejos for\u00e7ados por autoridades governamentais ou grupos armados irregulares e migra\u00e7\u00e3o dentro do territ\u00f3rio mexicano\" (OHCHR, 2003: 170).<\/p>\n\n\n\n Diferentemente das ondas anteriores de deslocamento em massa no M\u00e9xico, na \u00faltima d\u00e9cada, o DIF aumentou drasticamente no cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a e viol\u00eancia pelo qual o pa\u00eds est\u00e1 passando. A maioria dos eventos \u00e9 resultado de viol\u00eancia criminosa, vitimando civis por meio de assassinato, desaparecimento, recrutamento for\u00e7ado, extors\u00e3o, roubo, desapropria\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as, ass\u00e9dio ou intimida\u00e7\u00e3o e medo (P\u00e9rez, 2016: 8).<\/p>\n\n\n\n Identificamos que a situa\u00e7\u00e3o se tornou evidente em sua magnitude desde que a estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a de combate aberto ao tr\u00e1fico de drogas foi implementada, especialmente desde a implanta\u00e7\u00e3o do primeiro opera\u00e7\u00f5es conjuntas<\/em>11<\/a> \"nas entidades mais violentas do pa\u00eds, cujas taxas de homic\u00eddio foram exacerbadas ao n\u00edvel de alguns dos pa\u00edses mais violentos do mundo, como a Venezuela ou a Col\u00f4mbia, como um efeito causal derivado de sua implementa\u00e7\u00e3o\" (Merino, 2011: para. 9). Assim, junto com \"a fragmenta\u00e7\u00e3o dos grandes cart\u00e9is, o surgimento de novas e menores c\u00e9lulas criminosas em todo o pa\u00eds, juntamente com as altas taxas de impunidade e corrup\u00e7\u00e3o, o deslocamento interno come\u00e7ou a se tornar mais comum\" (Rubio e P\u00e9rez, 2016: 32).<\/p>\n\n\n\n O Relat\u00f3rio Global de 2014 do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (IDMC) declarou em 2014 \"que a expans\u00e3o da viol\u00eancia criminosa, em particular as atividades de grupos criminosos e as opera\u00e7\u00f5es militares de larga escala implementadas para combat\u00ea-los, foi a causa do deslocamento de dezenas de milhares de pessoas\", e estimou o n\u00famero geral do pa\u00eds em 160.000 deslocados (IDMC, 2014).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o trabalho de pesquisa sobre o registro de epis\u00f3dios de deslocamento interno for\u00e7ado em massa12<\/a> Os autores deste manuscrito realizado pela Comiss\u00e3o Mexicana para a Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (CMDPDH), no qual, por meio do monitoramento sistem\u00e1tico da m\u00eddia local e nacional e do contato com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que relatam tais eventos, s\u00e3o obtidos dados quantitativos e qualitativos que nos permitem identificar, medir e entender melhor o fen\u00f4meno do DIF, at\u00e9 o final de 2016, 310.527 pessoas deslocadas internamente foram registradas (CMDPDH, 2016). E, no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2017, foram identificados pelo menos 25 epis\u00f3dios de deslocamento em massa, que, segundo estimativas, afetaram 20.390 pessoas (CMDPDH, 2018: 9). Esses deslocamentos foram registrados em pelo menos 9 estados, 27 munic\u00edpios e 79 localidades. Em 2017, a principal causa de deslocamento foi a viol\u00eancia gerada por grupos armados organizados (como cart\u00e9is, grupos do crime organizado, entre outros), sendo a causa mais frequente, com 68% do n\u00famero total de epis\u00f3dios. As outras causas registradas durante esse ano foram viol\u00eancia pol\u00edtica, conflitos sociais e conflitos territoriais (28% do total) e um projeto de minera\u00e7\u00e3o extrativa (4% do total). O trabalho de pesquisa realizado pela CMDPDH, por sua vez, identificou que a forma de viol\u00eancia mais frequentemente identificada envolveu ataques armados contra comunidades; confrontos armados entre grupos criminosos e entre grupos criminosos e agentes do Estado; amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00e3o; e queima ou destrui\u00e7\u00e3o de casas, planta\u00e7\u00f5es, neg\u00f3cios e ve\u00edculos (CMDPDH, 2018).<\/p>\n\n\n\n Os estados mais afetados este ano foram Chiapas, Guerrero e Sinaloa, que est\u00e3o entre aqueles com o maior n\u00famero de epis\u00f3dios e representam aproximadamente 74% do n\u00famero total de v\u00edtimas. Assim, de acordo com o registro hist\u00f3rico-cumulativo realizado pelo CMDPDH desde dezembro de 2006, o n\u00famero total estimado de pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a no M\u00e9xico em dezembro de 2017 \u00e9 de 329.917 (CMDPDH, 2018).<\/p>\n\n\n\n Com base no trabalho realizado pelo CMDPDH, temos informa\u00e7\u00f5es suficientes para confirmar que o deslocamento interno for\u00e7ado \u00e9 uma realidade que esteve presente na \u00faltima d\u00e9cada em pelo menos 18 estados do pa\u00eds: Chihuahua, Sinaloa, Durango, Guerrero, Michoac\u00e1n, Oaxaca, Chiapas, Nuevo Le\u00f3n, Tamaulipas, Veracruz, Zacatecas, Estado do M\u00e9xico, Jalisco, Nayarit, Coahuila e Hidalgo.13<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o Relat\u00f3rio Especial sobre Deslocamento Interno For\u00e7ado (DFI) no M\u00e9xico, produzido pela Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, registrou 35.433 v\u00edtimas de deslocamento interno for\u00e7ado que foram referidas por terceiros, das quais 31.798 foram deslocadas por causa de crimes e 1.784 pessoas se identificaram como deslocados internos for\u00e7ados, por meio de solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, arquivos, registros circunstanciais e uma amostra baseada em question\u00e1rios aplicados em 65 munic\u00edpios nos 32 estados. Esses deslocamentos foram registrados em 27 entidades do pa\u00eds, principalmente em Chiapas, Guerrero, Michoac\u00e1n, Sinaloa, Tamaulipas, Jalisco, Puebla, Veracruz, entre outros (CNDH, 2016b).<\/p>\n\n\n\n Como uma organiza\u00e7\u00e3o de acompanhamento especializada na quest\u00e3o do deslocamento interno for\u00e7ado no M\u00e9xico, testemunhamos o ac\u00famulo de evid\u00eancias apresentadas ao governo mexicano e sua relut\u00e2ncia em valid\u00e1-las efetivamente.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, h\u00e1 dois fatores principais que observamos durante o monitoramento e a pesquisa do fen\u00f4meno que dificultam esse reconhecimento: por um lado, o problema da sem\u00e2ntica<\/em> e, por outro lado, a do aritm\u00e9tica<\/em>. Utilizamos ambas as express\u00f5es porque concordamos que elas resumem a situa\u00e7\u00e3o atual em que o fen\u00f4meno est\u00e1 sendo tratado e porque foram utilizadas pelos representantes do governo mexicano durante sua participa\u00e7\u00e3o e em resposta aos argumentos apresentados pelas organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (2016, 5 de dezembro) sobre A situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas afetadas por deslocamento interno no M\u00e9xico<\/em> realizado em 2016.<\/p>\n\n\n\n O problema da sem\u00e2ntica refere-se \u00e0 relut\u00e2ncia do governo mexicano em conceituar, fundamentar e definir explicitamente o deslocamento interno for\u00e7ado nas estruturas normativas e leis existentes. Essa aus\u00eancia impede a identifica\u00e7\u00e3o, o registro e, consequentemente, a aten\u00e7\u00e3o especializada e a restitui\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n Na estrutura nacional, apesar do fato de duas leis estaduais terem sido criadas para prevenir e lidar com o deslocamento interno: Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o ao Deslocamento Interno no Estado de Chiapas<\/em> (Decreto n\u00ba 158, 2012) e A Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o ao Deslocamento Interno no Estado de Guerrero<\/em> (Decreto n\u00ba 487, 2014), ambas as leis, desde sua cria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram regulamentadas, o que significa que n\u00e3o foram implementadas.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a Lei Geral de V\u00edtimas<\/em> (LGV) (DOF, 2017a), que representa o \u00fanico instrumento legal em vigor e adequado para registrar, atender e proteger os direitos das v\u00edtimas desse fen\u00f4meno, \u00e9 insuficiente para que os deslocados internos for\u00e7ados sejam registrados na Comiss\u00e3o Executiva de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas (CEAV).14<\/a><\/p>\n\n\n\n Desde sua concep\u00e7\u00e3o, a LGV foi integrada em tr\u00eas artigos15<\/a> Os deslocados internos como grupos vulner\u00e1veis que poderiam ser benefici\u00e1rios da lei, mas sua defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia parte do documento inicial e n\u00e3o foi incorporada nas diferentes reformas pelas quais a lei passou (DOF, 2017a).16<\/a> Houve at\u00e9 mesmo uma recusa expressa em remover o termo for\u00e7ado<\/em> no artigo recentemente reformado (2016, 5 de dezembro). Como uma organiza\u00e7\u00e3o que representa legalmente casos de deslocamento interno for\u00e7ado, pudemos observar a resist\u00eancia que existe ao registro de v\u00edtimas de deslocamento e, com isso, a s\u00e9rie de obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos ao cumprimento; o principal obst\u00e1culo \u00e9 a falta de reconhecimento do status de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos causadas por deslocamento, apesar de o pr\u00f3prio CEAV ter o poder de reconhecer autonomamente o status de v\u00edtima.17<\/a> Isso ocorre apesar do fato de que, em 2014, por meio de um acordo aprovado pela maioria dos comiss\u00e1rios, foi reconhecido que \"a situa\u00e7\u00e3o de deslocamento interno direcionado deve ser considerada como um evento vitimizador aut\u00f4nomo<\/em> que precisa ser tratada com uma abordagem diferenciada e especializada\" (CEAV, 2014; it\u00e1lico meu).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, observamos que a aus\u00eancia de uma estrutura jur\u00eddico-normativa que identifique a DIF como uma evento vitimizador aut\u00f4nomo<\/em> e a aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o desse fen\u00f4meno de acordo com a realidade mexicana nessa Lei, significar\u00e1 que os obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos persistir\u00e3o, dificultando o registro e, portanto, o atendimento \u00e0s milhares de v\u00edtimas desse fen\u00f4meno em n\u00edvel estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n O problema da aritm\u00e9tica refere-se \u00e0 recusa do Estado em levar em conta o fen\u00f4meno do deslocamento por meio da elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico oficial que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es desagregadas para identificar as v\u00edtimas e determinar suas necessidades de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 registro ou censo oficial da popula\u00e7\u00e3o deslocada. Entretanto, as fontes estat\u00edsticas nacionais oferecem evid\u00eancias aproximadas de sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, os dados oficiais fornecidos por entidades como o Instituto Nacional de Estat\u00edstica e Geografia (INEGI) mostram, por meio dos resultados de v\u00e1rias pesquisas populacionais - sem que seu objetivo seja explicitamente identificar o problema -, a presen\u00e7a do fen\u00f4meno em grandes dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Pesquisa Nacional de Vitimiza\u00e7\u00e3o e Percep\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ENVIPE) 2017 confirma a rela\u00e7\u00e3o entre viol\u00eancia e deslocamento for\u00e7ado: revela que 24,2 milh\u00f5es de pessoas com 18 anos ou mais foram v\u00edtimas de algum crime (como extors\u00e3o, fraude, roubo, amea\u00e7as verbais, les\u00f5es, sequestro, crimes sexuais, entre outros), o que representa uma taxa de 28.788 v\u00edtimas por 100.000 habitantes em 2016, compar\u00e1vel ao per\u00edodo de 2013 e 2014. A pesquisa tamb\u00e9m indica que, em 2016, de uma popula\u00e7\u00e3o nacional total de 122.443.604 habitantes, 1.061.098 pessoas com 18 anos ou mais optaram por mudar de casa ou local de resid\u00eancia de forma planejada ou abrupta para se protegerem do crime em 2016. Isso representa 0,9% da popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds (INEGI, 2017). Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Din\u00e2mica Demogr\u00e1fica mostra que, entre agosto de 2009 e setembro de 2014, 185.936 pessoas no pa\u00eds tiveram que mudar de resid\u00eancia para outra entidade devido \u00e0 inseguran\u00e7a p\u00fablica (INEGI, 2014).<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o a essas cifras, a resposta das autoridades tem sido descartar essas fontes oficiais. De acordo com a resposta dada pelo ent\u00e3o Subsecret\u00e1rio de Direitos Humanos da Segob durante a audi\u00eancia p\u00fablica perante a CIDH (2016, 5 de dezembro) mencionada acima, ap\u00f3s ter apresentado essas informa\u00e7\u00f5es: \"Se qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o por motivos de seguran\u00e7a for considerada como deslocamento interno for\u00e7ado [...] teremos que revisar as estat\u00edsticas sobre esse assunto em todo o mundo\" (CIDH, 2016, 5 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n Diante dessa resposta, deve-se enfatizar que n\u00e3o h\u00e1 mobilidade devido \u00e0 inseguran\u00e7a que n\u00e3o seja for\u00e7ada. Deve-se ressaltar, ainda, que os principais elementos constitutivos do deslocamento - como o pr\u00f3prio nome faz refer\u00eancia - n\u00e3o s\u00e3o apenas as causas que o geram, mas tamb\u00e9m o fato de que ele ocorre dentro das fronteiras internas de um pa\u00eds e, portanto, a responsabilidade de fornecer prote\u00e7\u00e3o e cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o recai sobre o Estado.<\/p>\n\n\n\n Diante da relut\u00e2ncia do Estado mexicano em construir uma base m\u00ednima que lhe permita come\u00e7ar a concentrar seus esfor\u00e7os no atendimento \u00e0s v\u00edtimas desse grande drama humanit\u00e1rio sofrido por parte da popula\u00e7\u00e3o mexicana, surgiram pesquisas, trabalhos e abordagens de v\u00e1rios setores para continuar documentando e denunciando sua presen\u00e7a, escalada e impactos.18<\/a><\/p>\n\n\n\n Um desses esfor\u00e7os foi feito pela Comiss\u00e3o Mexicana de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (Comisi\u00f3n Mexicana de Defensa y Promoci\u00f3n de los Derechos Humanos).19<\/a> Desde 2014, a \u00e1rea de deslocamento interno for\u00e7ado foi incorporada \u00e0 estrutura organizacional da CMPDPH, reconhecendo a necessidade de abordar o problema crescente que n\u00e3o estava sendo tratado ou acompanhado por nenhuma outra organiza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, na aus\u00eancia de um diagn\u00f3stico oficial, documenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise abrangente com uma perspectiva ampla, multidisciplinar e multifatorial do fen\u00f4meno do deslocamento interno, o CMDPDH desenvolveu um trabalho em torno da quest\u00e3o com o objetivo de influenciar20<\/a> O Comit\u00ea de Especialistas sobre os Direitos da Crian\u00e7a tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 sua inclus\u00e3o na agenda p\u00fablica como um problema a ser abordado e tratado com urg\u00eancia no campo dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, nossa tarefa foi realizar um trabalho de pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de contribuir para a visibilidade, a compreens\u00e3o e o reconhecimento do fen\u00f4meno do deslocamento interno for\u00e7ado no M\u00e9xico, bem como para o reconhecimento de suas v\u00edtimas, a fim de, consequentemente, contribuir para a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia a elas.<\/p>\n\n\n\n O trabalho \u00e9 desenvolvido a partir de uma abordagem integral que considera, por um lado, contribuir de forma cada vez mais profunda para a an\u00e1lise das necessidades da popula\u00e7\u00e3o nos est\u00e1gios que constituem o ciclo de deslocamento, identificando suas causas, as queixas e a viol\u00eancia a que est\u00e3o sujeitas no local de origem, as enormes perdas humanas e materiais, os perigos que enfrentam durante a fuga, bem como as priva\u00e7\u00f5es que enfrentam ao tentar reconstruir suas vidas nos locais de destino.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a pesquisa realizada nessa \u00e1rea fornece uma estimativa anual do n\u00famero de pessoas no M\u00e9xico que s\u00e3o v\u00edtimas de deslocamento interno for\u00e7ado. Esse processo come\u00e7ou em 2011 com o trabalho realizado pela acad\u00eamica Laura Rubio D\u00edaz Leal, especialista no assunto e consultora do CMDPDH. Esse trabalho de coleta de dados foi retomado e continua sendo realizado de forma cont\u00ednua com o objetivo de identificar a magnitude do deslocamento por meio do registro da cobertura da m\u00eddia de epis\u00f3dios de deslocamento interno for\u00e7ado em massa no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia de uma medi\u00e7\u00e3o formal do problema, o CMDPDH \u00e9 a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o que fornece um registro de epis\u00f3dios de deslocamento em massa e uma estimativa do n\u00famero de pessoas afetadas,21<\/a> a fim de contribuir para o trabalho de atores estrat\u00e9gicos, institui\u00e7\u00f5es governamentais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, servindo como insumo para a tomada de decis\u00f5es, bem como para a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, propostas e a\u00e7\u00f5es para prevenir e abordar o fen\u00f4meno do deslocamento interno for\u00e7ado e suas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Como um elemento crucial no monitoramento da quest\u00e3o, o CMDPDH liderou espa\u00e7os de advocacy, di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o de prioridades para elevar a quest\u00e3o na agenda pol\u00edtica nacional e internacional.22<\/a> Esses esfor\u00e7os de articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permitiram levar em conta o trabalho realizado nessa \u00e1rea por outras organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos de todo o pa\u00eds e pelo setor acad\u00eamico, estabelecendo v\u00ednculos cada vez mais consolidados para seu tratamento conjunto.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, em coordena\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea de Defesa do CMDPDH e em resposta \u00e0 natureza da organiza\u00e7\u00e3o, fornecemos apoio jur\u00eddico - por meio de lit\u00edgio estrat\u00e9gico - a casos emblem\u00e1ticos de deslocamento interno for\u00e7ado no pa\u00eds, levando sua demanda por justi\u00e7a a todos os \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais relevantes. Isso permite identificar as principais lacunas existentes na prote\u00e7\u00e3o e no atendimento \u00e0s pessoas deslocadas, bem como reconhecer os desafios que precisam ser enfrentados imediatamente nessa \u00e1rea. Isso ajuda a gerar os precedentes legais necess\u00e1rios que levar\u00e3o ao atendimento, ao acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o dos direitos de todas as v\u00edtimas de deslocamento interno for\u00e7ado no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Apesar da exist\u00eancia de milhares de v\u00edtimas, cujo n\u00famero est\u00e1 aumentando em nosso pa\u00eds, e que permanecem em um estado de desamparo e abandono, o Estado mexicano n\u00e3o realizou as a\u00e7\u00f5es relevantes para melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o deslocada \u00e0 for\u00e7a, muito menos aquelas destinadas a reparar as diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos resultantes de seu deslocamento.<\/p>\n\n\n\n Depois de apresentar as informa\u00e7\u00f5es que nos permitem demonstrar a exist\u00eancia do deslocamento interno for\u00e7ado em nosso pa\u00eds a partir de m\u00faltiplas perspectivas, vale a pena perguntar: que outros elementos permitiriam ao Estado mexicano provar a exist\u00eancia do deslocamento interno for\u00e7ado?<\/p>\n\n\n\n O surgimento de um movimento de v\u00edtimas aparece como uma resposta imediata \u00e0 pergunta feita.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, no M\u00e9xico, diante de um cen\u00e1rio complexo em que as formas de viol\u00eancia est\u00e3o se diversificando, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, juntamente com os coletivos e movimentos de v\u00edtimas, redobraram seus esfor\u00e7os monitorando, documentando, investigando e acompanhando casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos para buscar justi\u00e7a, verdade, repara\u00e7\u00e3o e garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, diferentemente de outras graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o trabalho relacionado ao fen\u00f4meno do deslocamento interno for\u00e7ado e suas v\u00edtimas ainda \u00e9 incipiente. O trabalho das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em termos de reconhecimento do problema, encontra-se em uma lacuna muito ampla que abrange diferentes aspectos: explicar sua defini\u00e7\u00e3o para a correta identifica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pela sociedade em geral e at\u00e9 mesmo pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas; realizar seu estudo e quantifica\u00e7\u00e3o na aus\u00eancia de dados e registros formais que contribuam para sua mensura\u00e7\u00e3o; fornecer acompanhamento jur\u00eddico para as v\u00edtimas que n\u00e3o encontram sua defini\u00e7\u00e3o na lei que as protege.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o surgimento de grupos de v\u00edtimas organizados em torno do problema seria fundamental para obter seu reconhecimento; de fato, isso lhes permitiria ter um impacto efetivo sobre o poss\u00edvel desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas para sua aten\u00e7\u00e3o; al\u00e9m disso, isso se tornaria um esfor\u00e7o para escapar do objetifica\u00e7\u00e3o da pessoa deslocada<\/em>Isso promoveria o surgimento de \"identidades politizadas entre pessoas que sofrem estigmatiza\u00e7\u00e3o e abandono pelo Estado\" (Aparicio, 2005: 146) e ajudaria a transcender \"a ideia [dos deslocados] de corpos d\u00f3ceis sem poder de decis\u00e3o sobre seus projetos de vida individuais e coletivos\" (Aparicio, 2005: 146).ibidem<\/em>: 145). Entretanto, embora existam algumas experi\u00eancias de PDIs organizadas, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 um movimento de v\u00edtimas suficientemente articulado, forte e representativo que possa promover a iniciativa em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n Com base em nossa experi\u00eancia, arriscamo-nos a delinear alguns fatores que podem explicar essa aus\u00eancia. Esses fatores incluem:<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, vale a pena destacar a experi\u00eancia adquirida pelos movimentos de v\u00edtimas de viol\u00eancia em nosso pa\u00eds, como o Movimiento por la Paz con Justicia y Dignidad (Movimento pela Paz com Justi\u00e7a e Dignidade),23<\/a> e o Movement for our Disappeared (Movimento pelos Desaparecidos),24<\/a> que, de maneira articulada e com total legitimidade para faz\u00ea-lo, conseguiram influenciar efetivamente a estrutura jur\u00eddico-normativa de nosso pa\u00eds. Ao mesmo tempo, esses movimentos desencadearam a solidariedade e a resist\u00eancia \u00e0 desumaniza\u00e7\u00e3o da sociedade mexicana em um momento em que a viol\u00eancia permeia a estrutura institucional e social. Ao mesmo tempo, eles contestam a narrativa oficial contempor\u00e2nea e contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade na qual a justi\u00e7a, a verdade e a mem\u00f3ria possam estabelecer as bases para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Diante de um contexto t\u00e3o adverso e de um Estado que reluta em reconhecer a atual crise de viol\u00eancia e direitos humanos, o que leva a uma falta de reconhecimento do problema e, consequentemente, da condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima da popula\u00e7\u00e3o deslocada, como organiza\u00e7\u00e3o, concentramos todos os nossos esfor\u00e7os na gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis. Por um lado, essas informa\u00e7\u00f5es podem influenciar a tomada de decis\u00f5es informadas sobre a natureza do problema e a aten\u00e7\u00e3o correta dada \u00e0s v\u00edtimas pelas autoridades governamentais nos diferentes est\u00e1gios do deslocamento. Por outro lado, elas nos permitem promover a visibilidade do problema al\u00e9m da esfera institucional, pois buscamos aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, entre as organiza\u00e7\u00f5es sociais, com o objetivo de expor a natureza transversal do problema e, em segundo lugar, entre a popula\u00e7\u00e3o em geral sobre a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o deslocada internamente. Ao mesmo tempo, pretendemos destacar a falta de abrigo institucional em que vivem os deslocados internos, com a inten\u00e7\u00e3o de mobilizar consci\u00eancias e desencadear solidariedade e empatia social que contribuir\u00e3o para posicionar a quest\u00e3o como um problema p\u00fablico priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O processo de advocacy internacional que realizamos com base nas informa\u00e7\u00f5es geradas pela \u00e1rea de Deslocamento Interno do CMDPDH tamb\u00e9m nos permite recorrer ao apoio e \u00e0 escuta de organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, motivando-as a gerar posi\u00e7\u00f5es em favor da popula\u00e7\u00e3o deslocada, questionando diretamente o Estado mexicano sobre sua exist\u00eancia e sua necessidade de reconhecimento e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acreditamos tamb\u00e9m que a visibilidade do problema criar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es adequadas para que as v\u00edtimas se reconhe\u00e7am e se assumam como tal, o que lan\u00e7ar\u00e1 as bases para uma futura articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, entendemos que a possibilidade de persuas\u00e3o para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas reside, em grande parte, na for\u00e7a da articula\u00e7\u00e3o que se possa construir em torno da causa. Para tanto, h\u00e1 toda uma gama de possibilidades de abordagem e apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deslocada, uma vez que o tratamento desse problema ainda est\u00e1 em um est\u00e1gio inicial. Partindo da premissa de que o reconhecimento oficial do deslocamento interno for\u00e7ado no M\u00e9xico constitui o maior desafio para que as v\u00edtimas sejam registradas e atendidas como tal, vale a pena retomar a experi\u00eancia colombiana, que evidencia um processo multifatorial, gradual e evolutivo de reconhecimento durante um longo per\u00edodo de tempo. Embora o reconhecimento oficial do problema tenha sido alcan\u00e7ado em 1995 e formalizado em 1997 com a emiss\u00e3o da Lei 387, foi somente com a decis\u00e3o da Corte Constitucional Colombiana, nove anos depois, na Senten\u00e7a T-025, que as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre deslocamento passaram a ser examinadas. Isso levou a um amplo desenvolvimento dessa decis\u00e3o, na qual a participa\u00e7\u00e3o ativa das v\u00edtimas, da academia e da sociedade civil tem sido fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a aten\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno (Rodr\u00edguez e Rodr\u00edguez, 2010).<\/p>\n\n\n\n Especificamente, consideramos que o setor acad\u00eamico poderia contribuir para o desenvolvimento, por exemplo, de propostas de instrumentos de registro padronizados que contribuam para a an\u00e1lise quantitativa e qualitativa do fen\u00f4meno e das condi\u00e7\u00f5es que o geram. Outra abordagem do setor acad\u00eamico ou das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e9 a necessidade de apoiar a an\u00e1lise comparativa das pol\u00edticas p\u00fablicas e a elabora\u00e7\u00e3o de planos e programas nacionais que respondam ao problema. Isso contribuiria com um conte\u00fado substancial para a discuss\u00e3o t\u00e9cnica por meio da elabora\u00e7\u00e3o de uma lei nacional sobre deslocamento interno - se essa for considerada a resposta adequada - ou, se n\u00e3o for, algum outro instrumento que facilite o acompanhamento e o apoio do Estado \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 algumas indica\u00e7\u00f5es, extra\u00eddas da experi\u00eancia colombiana, sobre os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o eficiente da pol\u00edtica p\u00fablica de aten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser enfrentados ap\u00f3s o reconhecimento do problema, entre os quais podemos citar: 1) A constru\u00e7\u00e3o de uma defini\u00e7\u00e3o ampliada e suficientemente extensa da pessoa deslocada, de acordo com o contexto; 2) A constru\u00e7\u00e3o de uma perspectiva integral da pol\u00edtica e, com ela, a defini\u00e7\u00e3o de metas e prazos da pol\u00edtica; 3) A atribui\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o clara de fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades, bem como de recursos administrativos para sua correta execu\u00e7\u00e3o; 4) A garantia de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o deslocada no desenho e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, com o intuito de \"vislumbrar e manter a heterogeneidade de perspectivas que existem entre os pr\u00f3prios deslocados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o e \u00e0s expectativas que t\u00eam para o futuro, bem como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de deslocamento for\u00e7ado\" (Aparicio, 2005: 162); 5) Flexibiliza\u00e7\u00e3o dos esquemas burocr\u00e1ticos voltados para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; e 6) Constru\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00e3o eficiente e confi\u00e1vel e de um Registro \u00danico da popula\u00e7\u00e3o deslocada (Rodr\u00edguez e Rodr\u00edguez, 2010).<\/p>\n\n\n\n Por fim, reconhecemos que o problema do deslocamento interno for\u00e7ado e, sobretudo, suas v\u00edtimas, t\u00eam um \u00e1rduo caminho pela frente para serem reconhecidos, raz\u00e3o pela qual a\u00e7\u00f5es para torn\u00e1-lo vis\u00edvel, investig\u00e1-lo e mensur\u00e1-lo s\u00e3o fundamentais. Reiteramos que o deslocamento interno for\u00e7ado n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno isolado e constitui uma viola\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de m\u00faltiplos direitos, e \u00e9 por isso que os esfor\u00e7os coletivos que podemos fazer a partir de diferentes espa\u00e7os podem resultar em uma melhoria substancial em suas condi\u00e7\u00f5es de vida atuais.<\/p>\n\n\n\n Amnist\u00eda Internacional (2016). \u201cInforme 2015\/16. Amnist\u00eda Internacional. Situaci\u00f3n de los derechos humanos en el mundo\u201d. Recuperado de https:\/\/www.amnesty.org\/download\/Documents\/POL1025522016SPANISH.PDF<\/p>\n\n\n\n Aparicio, Juan Ricardo (2005). \u201cIntervenciones etnogr\u00e1ficas a prop\u00f3sito del sujeto desplazado<\/em>: estrategias para (des)movilizar una pol\u00edtica de la representaci\u00f3n\u201d, Revista Colombiana de Antropolog\u00eda,<\/em> vol. 41, enero-diciembre, pp. 135-160.<\/p>\n\n\n\n Arana, Marcos y Mar\u00eda Teres del Riego (2012). \u201cEstudio sobre los desplazados por el conflicto armado en Chiapas\u201d, Programa Conjunto por una Cultura de Paz<\/em>. Recuperado de http:\/\/cinu.mx\/minisitio\/Cultura_de_Paz\/1.EstudioDesplazados_Ch2012.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n Art\u00edculo 19 (2017). \u201cPeriodistas asesinados en M\u00e9xico\u201d. Recuperado de https: \/\/articulo19.org\/periodistasasesinados\/, consultado el 10 de noviembre de 2017.<\/p>\n\n\n\n Benavides, Luis y Sandra Patargo (2012). \u201cLos olvidados de la guerra contra el narcotr\u00e1fico en M\u00e9xico\u201d, Foreign Affairs Latinoam\u00e9rica<\/em>, n\u00fam. 4, vol. 12, pp. 77-88.<\/p>\n\n\n\n Brookings-LSE, IDMC y Consejo Noruego para Refugiados (2011). \u201cLos desplazados internos en situaci\u00f3n de desplazamiento prolongado: \u00bfEs la integraci\u00f3n local una soluci\u00f3n?\u201d, Segundo Seminario de Expertos Sobre Desplazamiento Interno Prolongado. Recuperado de http:\/\/www.acnur.es\/PDF\/7577_20120417124708.pdf<\/p>\n\n\n\n Centro de Derechos Humanos Fray Bartolom\u00e9 de Las Casas (2003). \u201cDesplazados por el Conflicto Armado en Chiapas. Informe para Relator Especial de la ONU para los derechos Humanos y las libertades fundamentales de los ind\u00edgenas\u201d. Recuperado de https:\/\/frayba.org.mx\/historico\/archivo\/informes\/030612_desplazados_por_el_conflicto_armado_frayba.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n Comisi\u00f3n de Derechos Humanos de la Organizaci\u00f3n de las Naciones Unidas (CDH-ONU) (2014). \u201cInforme del Relator Especial sobre las ejecuciones extrajudiciales, sumarias o arbitrarias\u201d. Misi\u00f3n a M\u00e9xico. A\/HRC\/26\/36\/Add.1. Recuperado de http:\/\/www.cinu.mx\/comunicados\/informe.pdf<\/p>\n\n\n\n ______________ (2003). \u201cInforme del Representante del Secretario General sobre los desplazados internos\u201d, Sr. Francis M. Deng, presentado de conformidad con la resoluci\u00f3n 2002\/56 de la Comisi\u00f3n de Derechos Humanos. E\/CN.4\/2003\/86\/ Add.3. Recuperado de http:\/\/www.acnur.org\/t3\/fileadmin\/Documentos\/BDL\/2003\/2266.pdf?view=1<\/p>\n\n\n\n ______________ (1998). \u201cInforme del Representante del Secretario General, Sr. Francis M. Deng\u201d, presentado con arreglo a la resoluci\u00f3n 1997\/39 de la Comisi\u00f3n de Derechos Humanos – Principios rectores de los desplazados internos. E\/CN.4\/1998\/53\/Add.2<\/em>. Recuperado de http:\/\/www.acnur.org\/fileadmin\/scripts\/doc.php?file=fileadmin\/Documentos\/BDL\/2001\/0022<\/p>\n\n\n\n Comisi\u00f3n Ejecutiva de Atenci\u00f3n a V\u00edctimas (2014). \u201cActa de la Cuadrag\u00e9sima Tercera Sesi\u00f3n Ordinaria del Pleno de la Comisi\u00f3n Ejecutiva de Atenci\u00f3n a V\u00edctimas\u201d. Recuperado de http:\/\/www.ceav.gob.mx\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/AO-43.pdf.<\/p>\n\n\n\n Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). (2016) \u201cAudiencia tem\u00e1tica sobre la situaci\u00f3n de derechos humanos de las personas afectadas por el desplazamiento interno en M\u00e9xico\u201d (5 de diciembre). 159\u00ba periodo ordinario de sesiones [Archivo de video]. Recuperado de https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=rZctUh_43Tk<\/a>.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2015a). \u201cSituaci\u00f3n de derechos humanos en M\u00e9xico\u201d. OEA\/Ser.L\/V\/II. Doc. 44\/15. Recuperado http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/informes\/pdfs\/mexico2016-es.pdf<\/p>\n\n\n\n _______________ (2015b). \u201cDerechos humanos de migrantes, refugiados, ap\u00e1tridas, v\u00edctimas de trata de personas y desplazados internos: normas y Est\u00e1ndares del Sistema Interamericano de Derechos Humanos\u201d. OEA\/Ser.L\/V\/II. Doc. 46\/15. Recuperado de http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/informes\/pdfs\/MovilidadHumana.pdf.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2015c). \u201cObservaciones Preliminares de la Visita in Loco de la CIDH a M\u00e9xico\u201d. Recuperado de https:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/prensa\/comunicados\/2015\/112A.asp<\/p>\n\n\n\n _______________ (2013). \u201cDerechos humanos de los migrantes y otras personas en el contexto de movilidad humana en M\u00e9xico\u201d. En Organizaci\u00f3n de los Estados Americanos. Recuperado de http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/migrantes\/docs\/pdf\/informe-migrantes-mexico-2013.pdf.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2010). \u201cMedida cautelar 197\/10. -135 Habitantes de San Juan Copala, M\u00e9xico\u201d. Recuperado de http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/indigenas\/proteccion\/cautelares.asp<\/p>\n\n\n\n Comisi\u00f3n Mexicana de Defensa y Promoci\u00f3n de los Derechos Humanos (CMDPDH) (2018). Episodios de Desplazamiento Interno Forzado Masivo en M\u00e9xico<\/em>. M\u00e9xico: El Recipiente, pp. 1-87.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2017). \u00bfQui\u00e9nes somos? Historia<\/em>. Recuperado de http:\/\/cmdpdh.org\/quienes-somos\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2016). Desplazamiento Interno Forzado en M\u00e9xico<\/em>. Recuperado de http:\/\/cmdpdh.org\/temas\/desplazamiento-interno\/<\/a><\/p>\n\n\n\n _______________ (2014). Desplazamiento Interno Forzado en M\u00e9xico<\/em>. M\u00e9xico: El Recipiente, pp. 1-30.<\/p>\n\n\n\n Comisi\u00f3n Nacional de Derechos Humanos (CNDH) (2017). \u201cInforme Especial de la Comisi\u00f3n Nacional De Los Derechos Humanos sobre Desaparici\u00f3n De Personas Y Fosas Clandestinas en M\u00e9xico\u201d. Recuperado de http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Informes\/Especiales\/InformeEspecial_20170406.pdf.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2016a). \u201cRecomendaci\u00f3n No. 4vg \/2016 Sobre la investigaci\u00f3n de violaciones graves a los derechos humanos, por el uso excesivo de la fuerza que deriv\u00f3 en la ejecuci\u00f3n arbitraria de 22 civiles y la privaci\u00f3n de la vida de 4 civiles; la tortura de dos personas detenidas; el trato cruel, inhumano y degradante en perjuicio de una persona detenida y la manipulaci\u00f3n del lugar de los hechos, atribuida a la polic\u00eda federal, con motivo de los hechos ocurridos el 22 de mayo de 2015 en el \u201cRancho del Sol\u201d, municipio de Tanhuato, Michoac\u00e1n. M\u00e9xico. Recuperado de: http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Recomendaciones\/ViolacionesGraves\/RecVG_004_.pdf<\/p>\n\n\n\n _______________ (2016b). \u201cInforme especial sobre Desplazamiento forzado Interno (DFI) en M\u00e9xico\u201d. M\u00e9xico. Recuperado de http: \/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Informes\/Especiales\/2016_IE_Desplazados.pdf, consultado el 10 de agosto de 2017.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2015a). \u201cEstado de la Investigaci\u00f3n del \u201cCaso Iguala\u201d (Observaciones y propuestas formuladas a diversas autoridades\u201d. Recuperado de http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/OtrosDocumentos\/Doc_2015_002.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n _______________(2015b). \u201cRecomendaci\u00f3n No. 3vg \/2015 Sobre la investigaci\u00f3n de violaciones graves a los derechos humanos, por el uso excesivo de la fuerza que deriv\u00f3 en la privaci\u00f3n de la vida de v44, v45, v46, v47 y v52, as\u00ed como la ejecuci\u00f3n extrajudicial de v49, atribuida a la polic\u00eda federal, con motivo de los hechos ocurridos el 6 de enero de 2015 en Apatzing\u00e1n\u201d, Michoac\u00e1n. M\u00e9xico. Recuperado de: http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Recomendaciones\/ViolacionesGraves\/RecVG_003.pdf<\/p>\n\n\n\n _______________ (2014). \u201cRecomendaci\u00f3n No. 51\/2014 Sobre los hechos ocurridos el 30 de junio de 2014 en Cuadrilla Nueva, comunidad San Pedro Lim\u00f3n, municipio de Tlatlaya, Estado de M\u00e9xico\u201d. M\u00e9xico. Recuperado de: http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Recomendaciones\/ViolacionesGraves\/RecVG_051.pdf<\/p>\n\n\n\n _______________ (2013). \u201cCaso de privaci\u00f3n de la vida de 72 personas migrantes y atentados a la vida de los extranjeros V73 y V74, en el municipio de San Fernando, Tamaulipas\u201d. Recuperado de http:\/\/www.cndh.org.mx\/sites\/all\/doc\/Recomendaciones\/ViolacionesGraves\/Rec_2013_080.pdf<\/p>\n\n\n\n Corte Interamericana de Derechos Humanos (Co-IDH) (2011). \u201cCaso Familia Barrios Vs. Venezuela\u201d. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de noviembre. Serie C No. 237. Recuperado de http:\/\/corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_237_esp.pdf.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2010). \u201cCaso Chitay Nech y otros Vs. Guatemala\u201d. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 25 de mayo. Serie C No. 212. Recuperado de http:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_212_esp.pdf.<\/p>\n\n\n\n Corte Penal Internacional (2002). \u201cEstatuto de Roma de la Corte Penal Internacional\u201d. Recuperado de http:\/\/www.un.org\/spanish\/law\/icc\/statute\/spanish\/rome_statute%28s%29.pdf<\/p>\n\n\n\n De Marinis, Natalia (2017). \u201cDespojo, materialidad y afectos: la experiencia del desplazamiento forzado entre mujeres triquis\u201d, Desacato<\/em>s, n\u00fam 53, enero-abril, pp. 98-113.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2013). En los m\u00e1rgenes de la (in)seguridad: desplazamiento forzado y relaciones de g\u00e9nero y poder en San Juan Copala, Oaxaca<\/em> (Tesis de doctorado en Antropolog\u00eda). Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropolog\u00eda Social, M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n Decreto N\u00famero 158 (2012). \u201cLey para la prevenci\u00f3n y atenci\u00f3n del desplazamiento interno en el estado de Chiapas\u201d. Recuperado de http:\/\/forodfi.cndh.org.mx\/Content\/doc\/Normativo\/Ley-DPI-Chiapas.pdf<\/p>\n\n\n\n Decreto N\u00famero 487 (2014). \u201cLey para Prevenir y Atender El Desplazamiento Interno en el Estado De Guerrero\u201d. Recuperado de: http:\/\/i.guerrero.gob.mx\/uploads\/2014\/09\/L487DESPLAZINTEG.pdf<\/p>\n\n\n\n Diario Oficial de la Federaci\u00f3n (DOF) (2013). \u201cLey General de V\u00edctimas\u201d, 9 de enero. Recuperado de http:\/\/www.diputados.gob.mx\/LeyesBiblio\/ref\/lgv\/LGV_orig_09ene13.pdf<\/p>\n\n\n\n _______________ (2017a). \u201cLey General de V\u00edctimas\u201d, 03 de enero. Recuperado de http: \/\/www.diputados.gob.mx\/LeyesBiblio\/pdf\/LGV_030117.pdf, consultado el 20 de noviembre de 2017.<\/p>\n\n\n\n _______________ (2017b). \u201cLey de seguridad interior\u201d, 21 de diciembre. Recuperado de http: \/\/www.diputados.gob.mx\/LeyesBiblio\/pdf\/LSInt_211217.pdf, consultado el 28 de diciembre de 2017.<\/p>\n\n\n\n Durin, S\u00e9verine (2013). \u201cLos desplazados por la guerra contra el crimen organizado en M\u00e9xico. Reconocer, diagnosticar y atender\u201d, en O. T\u00f3rrens (coord.), El desplazamiento interno forzado en M\u00e9xico. Un acercamiento para su reflexi\u00f3n y an\u00e1lisis<\/em> (pp. 155-194). M\u00e9xico: CIESAS\/El Colegio de Sonora\/Senado de la Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n ____________ (2012). \u201cLos que la guerra desplaz\u00f3: familias del noreste de M\u00e9xico en el exilio\u201d, Desacatos, <\/em>n\u00fam. 38, pp. 29-42.<\/p>\n\n\n\n Front Line Defenders (2018). Informe Anual sobre Defensores\/as de Derechos Humanos en Riesgo,<\/em> Front Line, Fundaci\u00f3n Internacional para la Protecci\u00f3n de los\/as Defensores\/as de Derechos Humanos, Irlanda, pp. 1-23.<\/p>\n\n\n\n Guzm\u00e1n, Olga (2017). \u201cEl retroceso en la pol\u00edtica exterior en materia de derechos humanos en M\u00e9xico y su impacto en la protecci\u00f3n de personas defensoras de derechos humanos y periodistas\u201d, en Espacio OSC, Protecci\u00f3n integral para personas defensoras de derechos humanos y periodistas: La Deuda del Estado Mexicano, <\/em>Art\u00edculo 19,<\/em> M\u00e9xico, pp. 1- 81.<\/p>\n\n\n\n Instituto Nacional de Estad\u00edstica y Geograf\u00eda (INEGI) (2017). \u201cEncuesta Nacional de Victimizaci\u00f3n y Percepci\u00f3n sobre Seguridad P\u00fablica\u201d. [Base de datos en l\u00ednea]. Recuperado de http:\/\/www.beta.inegi.org.mx\/proyectos\/enchogares\/regulares\/envipe\/2017\/<\/p>\n\n\n\n _________________ (2014). \u201cEncuesta Nacional de la Din\u00e1mica Demogr\u00e1fica\u201d. [Base de datos en l\u00ednea]. Recuperado de http:\/\/www.beta.inegi.org.mx\/proyectos\/enchogares\/especiales\/enadid\/2014\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Internal Displacement Monitoring Centre (2017a). \u201cGlobal Report on Internal Displacement 2017\u201d. Recuperado de http:\/\/www.internal-displacement.org\/assets\/publications\/2017\/20170522-GRID.pdf.<\/p>\n\n\n\n ___________ (2017b). \u201cMexico: Figure Analysis\u201d. Recuperado de http:\/\/www.internal-displacement.org\/assets\/country-profiles\/MEX-Mexico-Figures-Analysis.pdf.<\/p>\n\n\n\n ___________ (2014). \u201cGlobal Overview 2014: People internally displaced by conflict and violence\u201d. Recuperado de http:\/\/www.internal-displacement.org\/assets\/publications\/2014\/201405-global-overview-2014-en.pdf.<\/p>\n\n\n\n Ju\u00e1rez, Araceli, Mar\u00eda del Pilar Berrios, Marusia L\u00f3pez, Gerardo Rodr\u00edguez y Beatriz Santamar\u00eda (2003). \u201cIncidencia en pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, en Manuel Canto (coord.). Lo c\u00edvico en lo p\u00fablico. Estrategias y herramientas de incidencia ciudadana en pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em> (pp. 11-27).<\/em> M\u00e9xico: Centro de Estudios Sociales y Culturales Antonio Montesinos.<\/p>\n\n\n\n Mart\u00ednez, Germ\u00e1n (2005). \u201cConflicto \u00e9tnico y migraciones forzadas en Chiapas\u201d. Revista Pol\u00edtica y Cultura<\/em>, n\u00fam. 23, primavera, pp. 195-210.<\/p>\n\n\n\n Meier, Julio (2007). \u201c\u00bfPor qu\u00e9 son v\u00edctimas las personas desplazadas?\u201d. Bolet\u00edn Hechos de la Calle,<\/em> a\u00f1o 3, Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo. Recuperado de http:\/\/med.javeriana.edu.co\/vidas_moviles\/Documentos\/victimasdesplazados.pdf<\/p>\n\n\n\n Merino, Jos\u00e9 (2011). \u201cLos operativos conjuntos y la tasa de homicidios: Una medici\u00f3n\u201d. Recuperado de https:\/\/www.nexos.com.mx\/?p=14319<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Movimiento por la Paz con Justicia y Dignidad (2017). Historia<\/em>. Recuperado de http:\/\/mpjd.mx\/historia\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Movimiento por nuestro desaparecidos (2018). Nosotros<\/em>. Recuperado de http:\/\/sinlasfamiliasno.org\/nosotros\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas sobre los derechos humanos (2017). \u201cZeid pide a M\u00e9xico que no apuebe el proyecto de ley de seguridad interior\u201d. Recuperado de http:\/\/www.ohchr.org\/SP\/NewsEvents\/Pages\/DisplayNews.aspx?NewsID=22492&LangID=S<\/a>.<\/p>\n\n\n\n _____________ (2003). \u201cDiagn\u00f3stico sobre la situaci\u00f3n de los Derechos Humanos en M\u00e9xico\u201d. Recuperado de http:\/\/hchr.org.mx\/images\/doc_pub\/8diagnosticocompleto.pdf<\/p>\n\n\n\n Open Society Justice Initiative (2016). Atrocidades innegables. Confrontando Cr\u00edmenes de Lesa Humanidad en M\u00e9xico.<\/em> Nueva York: Open Society Foundations, pp. 1-161.<\/p>\n\n\n\n P\u00e9rez, Brenda (2016). \u201cLas v\u00edctimas olvidadas de M\u00e9xico\u201d.Defensor Revista de Derechos Humanos<\/em>, n\u00fam. 4, pp. 4-11.<\/p>\n\n\n\n Presidencia de la Rep\u00fablica (2011). \u201cLos operativos conjuntos [Mensaje en un blog]\u201d, 16 de mayo. Blog de la presidencia.<\/em> Recuperado de http:\/\/calderon.presidencia.gob.mx\/tag\/operativos-conjuntos\/<\/p>\n\n\n\n ____________ (2006). Anuncio sobre la operaci\u00f3n conjunta Michoac\u00e1n<\/em>. Recuperado de http:\/\/calderon.presidencia.gob.mx\/2006\/12\/anuncio-sobre-la-operacion-conjunta-michoacan\/<\/a>, accedido el 11 de noviembre de 2017.<\/p>\n\n\n\n Poder Judicial Federal (PJF) (2017a). \u201cSolicitudes de acceso a la informaci\u00f3n n\u00famero de folio 0320000161517 y 0320000294317\u201d.<\/p>\n\n\n\n ___________________ (2017b). \u201cSolicitudes de acceso a la informaci\u00f3n n\u00famero de folio Solicitud de acceso a la informaci\u00f3n n\u00famero de folio 0001700312117 y solicitudes contestadas por 25 estados de la Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Procuradur\u00eda General de la Rep\u00fablica (PGR) (2017a). \u201cSolicitud de acceso a la informaci\u00f3n n\u00famero de folio 0001700295117 y solicitudes contestadas por 27 estados de la Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n ____________________ (2017b). \u201cSolicitud de acceso a la informaci\u00f3n n\u00famero de folio 0320000161517\u201d.<\/p>\n\n\n\n Red TDT (2017). \u201cSexenio de EPN, letal para personas defensoras de DH\u201d. Micrositio de Personas Defensoras de DH.<\/em> Recuperado dehttp:\/\/redtdt.org.mx\/acciondefensores\/index.php\/2017\/09\/05\/red-tdt-sexenio-de-epn-letal-para-personas-defensoras-de-dh\/<\/a>, consultado el 22 de enero de 2018.<\/p>\n\n\n\nA guerra contra as drogas e suas consequ\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
Deslocamento interno for\u00e7ado (FIDH) no M\u00e9xico<\/h2>\n\n\n\n
Evid\u00eancia da exist\u00eancia de DIF no M\u00e9xico<\/h2>\n\n\n\n
Sem\u00e2ntica<\/h2>\n\n\n\n
Aritm\u00e9tica<\/h2>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es implementadas para o reconhecimento do deslocamento interno for\u00e7ado: experi\u00eancia como uma organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/h2>\n\n\n\n
Sobre um movimento de v\u00edtimas de deslocamento<\/h2>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es finais: desafios<\/h2>\n\n\n\n
Bibliografia<\/h2>\n\n\n\n