{"id":29937,"date":"2018-03-21T11:46:44","date_gmt":"2018-03-21T11:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/encartesantropologicos.mx\/wordpress\/?p=29937"},"modified":"2024-04-24T11:29:24","modified_gmt":"2024-04-24T17:29:24","slug":"la-ley-de-seguridad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/encartes.mx\/pt\/la-ley-de-seguridad\/","title":{"rendered":"Discrep\u00e2ncias em torno da Lei de Seguran\u00e7a Interna"},"content":{"rendered":"<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">Em dezembro de 2006, o presidente mexicano Felipe Calder\u00f3n declarou uma \"guerra \u00e0s drogas\" e levou o ex\u00e9rcito \u00e0s ruas para enfrentar grupos criminosos. Essa tarefa de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o corresponde especificamente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es das for\u00e7as armadas e, entre outras consequ\u00eancias, levou a um aumento desproporcional de homic\u00eddios e desaparecimentos no pa\u00eds. Apesar disso, foi apresentada a Lei de Seguran\u00e7a Interna, que institucionaliza esse processo de militariza\u00e7\u00e3o e justifica, regulamenta e legaliza o papel das for\u00e7as armadas na luta contra o crime organizado. Sua promulga\u00e7\u00e3o foi adiada nos \u00faltimos anos at\u00e9 sua formaliza\u00e7\u00e3o acelerada no final de 2017, no per\u00edodo que antecedeu as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018. Diante da oposi\u00e7\u00e3o nacional e internacional e das alega\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, a lei foi suspensa enquanto est\u00e1 sendo validada pela Suprema Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A possibilidade de uma Lei de Seguran\u00e7a Interna exp\u00f5e o desentendimento entre o ex\u00e9rcito, o executivo e a sociedade, aumentando os temores, as discuss\u00f5es e os conflitos. Muitas quest\u00f5es surgem nesse contexto, e esperamos que os convidados desta se\u00e7\u00e3o de Discrep\u00e2ncias contribuam para animar o debate, talvez at\u00e9 mesmo esclarec\u00ea-lo.<\/p>\n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>De que modelo de Estado fala a Lei de Seguran\u00e7a Interna?<\/h2>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"madrazo\">\n        <p class=\"nombre\">Alejandro Madrazo<\/p>\n        <p class=\"llamada\">representa a possibilidade de suspender at\u00e9 mesmo o constitucionalismo<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"monarrez\">\n        <p class=\"nombre\">Julia Mon\u00e1rrez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">Proponho cham\u00e1-lo de estado necropol\u00edtico patriarcal.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"maldonado\">\n        <p class=\"nombre\">Salvador Maldonado<\/p>\n        <p class=\"llamada\">\u00e9 um dispositivo de poder que abre a porta para qualquer possibilidade de vigil\u00e2ncia e invas\u00e3o da vida social.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n      <div class=\"respuesta madrazo\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">A<\/span>Lei de Seguran\u00e7a Interna estabelece, para todos os fins pr\u00e1ticos, um regime constitucional paralelo no M\u00e9xico. \u00c9 um modelo de estado que pode ser chamado de \"centralizado discricion\u00e1rio e autorit\u00e1rio\". A lei autoriza o poder executivo, a seu crit\u00e9rio, a contornar o sistema constitucional e a implantar o aparato repressivo do governo federal onde quiser, pelo tempo que quiser e para os fins que quiser, sem controle e sem presta\u00e7\u00e3o de contas. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o estabelece um regime federal baseado no princ\u00edpio da divis\u00e3o de poderes. Em contraste, a Lei de Seguran\u00e7a Interna permitir\u00e1 que o Executivo opere indefinidamente nas partes do territ\u00f3rio em que decidir unilateralmente faz\u00ea-lo, sem os contrapesos impl\u00edcitos na exist\u00eancia dos outros poderes da Uni\u00e3o e sem as limita\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas na distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. A militariza\u00e7\u00e3o que vivenciamos at\u00e9 hoje - inconstitucional, sem d\u00favida, pelo menos desde 2008 - foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa ou passiva dos governos estaduais e municipais e \u00e0 passividade do Judici\u00e1rio. A Lei de Seguran\u00e7a Interna d\u00e1 poderes ao Executivo - e at\u00e9 mesmo, em casos amplos e indeterminados, \u00e0s For\u00e7as Armadas diretamente, sem a necessidade de uma decis\u00e3o presidencial - para exercer sua autoridade sem o consentimento ou a colabora\u00e7\u00e3o das autoridades locais. Isso implica uma profunda transforma\u00e7\u00e3o de nosso sistema constitucional e a derrota hist\u00f3rica do federalismo no M\u00e9xico.<\/p>\n<p>Em um sentido muito real, a Lei de Seguran\u00e7a Interna representa a possibilidade de suspender at\u00e9 mesmo o constitucionalismo. Nos \u00faltimos dois s\u00e9culos e meio, o constitucionalismo procurou limitar o exerc\u00edcio do poder p\u00fablico desagregando os espa\u00e7os para a tomada de decis\u00f5es e o exerc\u00edcio do poder (federalismo e divis\u00e3o de poderes) e concedendo aos cidad\u00e3os uma esfera intoc\u00e1vel para as autoridades (direitos fundamentais). A segunda dessas partes, o sistema de direitos fundamentais garantidos pela ordem jur\u00eddica, depende do funcionamento adequado da divis\u00e3o de poderes. Se o primeiro falhar, o segundo tamb\u00e9m falhar\u00e1. Ao permitir que o executivo utilize o aparato repressivo do Estado de forma discricion\u00e1ria e indeterminada, sem contrapesos adequados para conter ou controlar o exerc\u00edcio desse poder, os direitos fundamentais tornam-se declara\u00e7\u00f5es sem mecanismos reais para torn\u00e1-los efetivos; tornam-se direitos de papel molhado, com pouco mais do que for\u00e7a simb\u00f3lica. Com a Lei de Seguran\u00e7a Interna, todo o constitucionalismo est\u00e1 sob cerco.<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta monarrez\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">P<\/span>Proponho cham\u00e1-lo de estado necropol\u00edtico patriarcal. Essa \"pol\u00edtica da morte\", esse \"direito de matar\" (Achille Mbembe), de dar vida ou morte \u00e0s popula\u00e7\u00f5es - especialmente \u00e0quelas a quem \u00e9 negado o status de sujeitos de direitos e que s\u00e3o facilmente substitu\u00edveis - foi formalmente revelada em 2006 e emanou do Estado, de outros poderes n\u00e3o estatais e do crime comum. Em um nexo com o patriarcado (Kate Millet), foi estabelecida uma ordem social b\u00e9lica que leva em conta as m\u00faltiplas estruturas de opress\u00e3o contra mulheres e homens destitu\u00eddos de poder. Essa conex\u00e3o de poderes favoreceu um estado de exce\u00e7\u00e3o e um estado de s\u00edtio. As popula\u00e7\u00f5es hierarquizadas por valores inferiores, como sexo, g\u00eanero, classe, etnia, racismo e local de origem, foram confinadas em espa\u00e7os geogr\u00e1ficos nos quais a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma quimera. Nessas \u00e1reas, ordens militares e poderes difusos as mant\u00eam como alvos da pol\u00edtica da morte. Com essa lei, o Estado mexicano reconhece que tem um problema de seguran\u00e7a cidad\u00e3; no entanto, ao favorecer a a\u00e7\u00e3o militar, ele usa a mesma resposta que agravar\u00e1 e desacelerar\u00e1 ainda mais o processo democr\u00e1tico. Ele ignora as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, criativas, inclusivas e enriquecedoras que um Estado deve refletir e realizar em conjunto com a sociedade civil. Tampouco compreende o risco de enfrentar a viol\u00eancia que nos acompanha com uma abordagem unidimensional que exige apenas a presen\u00e7a nas ruas - mas tamb\u00e9m na esfera privada - de agentes militares. Ignora outras dimens\u00f5es estruturais no continuum da viol\u00eancia: o sistema socioecon\u00f4mico capitalista, que d\u00e1 origem a uma guerra \u00e0s drogas que nos foi imposta de fora, a macrocriminalidade, a corrup\u00e7\u00e3o, a impunidade, um modelo de masculinidade violenta e a enorme desigualdade social que abre cada vez mais a brecha entre os que t\u00eam mais e os que t\u00eam pouco ou quase nada para sustentar uma vida digna.<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta maldonado\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>constru\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o do crime organizado como um problema de seguran\u00e7a nacional transformaram o Estado mexicano em um Estado policial que, por meio da Lei de Seguran\u00e7a Interna, adquire poderes extraordin\u00e1rios para regular a ordem social. Sem d\u00favida, essa lei n\u00e3o apenas amplia os poderes das for\u00e7as armadas e federais para enfrentar a viol\u00eancia, apesar dos grandes custos humanos causados nos \u00faltimos anos. Mais significativamente, a lei se traduz na implanta\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de securitiza\u00e7\u00e3o destinada a transformar qualquer problema ou conflito social em um objeto de seguran\u00e7a. \u00c9 um dispositivo de poder que abre a porta para todas as possibilidades de vigil\u00e2ncia e invas\u00e3o da vida social, desde a militariza\u00e7\u00e3o e\/ou policiamento at\u00e9 a intelig\u00eancia. A securitiza\u00e7\u00e3o da vida social imp\u00f5e limites \u00e0 democracia e, nesse sentido, evoca a exce\u00e7\u00e3o como uma t\u00e9cnica regular. A lei \u00e9, portanto, concebida como um dispositivo e uma estrat\u00e9gia que aumenta e centraliza os poderes do Estado, com o risco de moldar um novo regime p\u00f3s-autorit\u00e1rio. Quando este ou aquele problema \u00e9 definido como amea\u00e7a ou risco \u00e0 seguran\u00e7a nacional, estamos, sem d\u00favida, diante da extens\u00e3o de um modo de vida securit\u00e1rio, no qual os direitos humanos s\u00e3o o primeiro elemento em jogo. Al\u00e9m disso, o risco e a amea\u00e7a est\u00e3o localizados \"fora\" do Estado e s\u00e3o objetivados em \u00e1reas geogr\u00e1ficas e grupos sociais espec\u00edficos, geralmente pobres e marginalizados, deixando intocados o crime pol\u00edtico e as redes transnacionais de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro etc. Em suma, a Lei de Seguran\u00e7a Interna certamente regula a fun\u00e7\u00e3o do Estado, mas o imperativo da seguran\u00e7a nacional constitui, de outra forma, um Estado policial que, por meio de estrat\u00e9gias de securitiza\u00e7\u00e3o (planos militares e policiais, militariza\u00e7\u00e3o da ordem, suplanta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es legais, programas governamentais, interven\u00e7\u00e3o federal, coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional, intelig\u00eancia, relat\u00f3rios, etc.) aprofundar\u00e1 um processo de vigil\u00e2ncia da vida p\u00fablica e privada, atacando, de fato, o princ\u00edpio mais elementar do direito universal: a liberdade.<div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n    \n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e da justi\u00e7a para as milhares de v\u00edtimas civis da \"guerra \u00e0s drogas\"?<\/h2>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"madrazo\">\n        <p class=\"nombre\">Alejandro Madrazo<\/p>\n        <p class=\"llamada\">h\u00e1 uma verdadeira epidemia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no M\u00e9xico. A Lei de Seguran\u00e7a Interna facilitaria essas pr\u00e1ticas<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"monarrez\">\n        <p class=\"nombre\">Julia Mon\u00e1rrez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">econ\u00f4mico, pol\u00edtico, militar, macrocriminal e criminal comum tem maior probabilidade de ser fortalecido.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"maldonado\">\n        <p class=\"nombre\">Salvador Maldonado<\/p>\n        <p class=\"llamada\">qualquer pr\u00e1tica de seguran\u00e7a est\u00e1 inversamente relacionada \u00e0 pr\u00e1tica da democracia e dos direitos humanos<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n      <div class=\"respuesta madrazo\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">A<\/span> os \u00faltimos doze anos, vimos uma explos\u00e3o maci\u00e7a de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas m\u00e3os das autoridades. Atualmente, temos um n\u00famero consideravelmente maior de \"elementos\" pertencentes aos \u00f3rg\u00e3os repressivos do Estado espalhados por todo o territ\u00f3rio nacional realizando patrulhas civis do que jamais tivemos em tempos de paz. Na aus\u00eancia de controles civis eficazes para conter ou supervisionar suas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 natural que um n\u00famero maior de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos seja registrado em termos absolutos. Na aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e sistem\u00e1ticas por parte dos promotores p\u00fablicos estaduais e federais, \u00e9 dif\u00edcil saber com que frequ\u00eancia os direitos humanos s\u00e3o violados pelas autoridades no M\u00e9xico. Entretanto, os dados de que dispomos - o que certamente representa uma subnotifica\u00e7\u00e3o significativa das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos - indicam que n\u00e3o apenas as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos aumentaram quantitativamente, mas que, qualitativamente, a conduta das for\u00e7as p\u00fablicas - tanto militares quanto civis - deteriorou-se consideravelmente desde que a \"guerra \u00e0s drogas\" foi declarada. Alguns indicadores - como as taxas de letalidade - apontam para o prov\u00e1vel e frequente uso desproporcional da for\u00e7a p\u00fablica, ou at\u00e9 mesmo para o abuso deliberado da for\u00e7a - casos como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais -, mas devem ser complementados por outros dados que demonstram a deteriora\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de aplica\u00e7\u00e3o da lei, como o uso rotineiro da tortura. A maioria esmagadora das evid\u00eancias existentes aponta para uma verdadeira epidemia de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no M\u00e9xico. A Lei de Seguran\u00e7a Interna facilitaria essas pr\u00e1ticas ao remover os obst\u00e1culos legais ao uso descontrolado da for\u00e7a p\u00fablica, sem regulament\u00e1-la (embora seus apologistas argumentem que a exist\u00eancia da lei em si \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o, seu conte\u00fado n\u00e3o estabelece limites concretos, mas permiss\u00f5es gen\u00e9ricas). Sua aprova\u00e7\u00e3o em si \u00e9 um sinal para os oficiais que realizam tarefas operacionais, legitimando essa deteriora\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas. Esse sinal certamente se refletir\u00e1 com maior frequ\u00eancia e intensidade no abuso da for\u00e7a p\u00fablica, o que implica viola\u00e7\u00f5es cada vez mais consistentes dos direitos humanos, n\u00e3o apenas onde s\u00e3o feitas declara\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a interna, mas tamb\u00e9m onde as for\u00e7as militares realizam o que a lei chama de \"a\u00e7\u00f5es permanentes\", que n\u00e3o exigem tal declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta monarrez\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">V<\/span>devemos lembrar que, doze anos ap\u00f3s a presen\u00e7a cont\u00ednua do ex\u00e9rcito em tarefas de seguran\u00e7a p\u00fablica, um n\u00famero significativo de organiza\u00e7\u00f5es internacionais apontou as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como desaparecimentos for\u00e7ados, tortura, tortura sexual de mulheres e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Esses crimes contra a humanidade se tornaram uma pr\u00e1tica generalizada e s\u00e3o um exemplo claro de uma presen\u00e7a fracassada e de uma falta de estrat\u00e9gia militar. Algo semelhante ocorre com a fraqueza institucional dos tr\u00eas poderes do governo - alguns em conluio com os poderes difusos da criminalidade - que permanecem ausentes e indolentes diante dos lamentos das milhares de v\u00edtimas que, nesse contexto de viol\u00eancia de guerra, exigem justi\u00e7a. A impunidade prevalece em toda a extens\u00e3o do pa\u00eds diante de um Estado desarticulado que n\u00e3o consegue prevenir, investigar, punir e muito menos reparar. Os cidad\u00e3os mexicanos sofrem, de forma diferenciada e desigual, a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos sobre seus corpos, seus direitos sobre o uso e o gozo dos espa\u00e7os, seus direitos sobre seu patrim\u00f4nio e seus direitos como sujeitos pol\u00edticos que exercem sua cidadania no espa\u00e7o p\u00fablico. Neste M\u00e9xico, com as vicissitudes de seu sistema pol\u00edtico e econ\u00f4mico, a presen\u00e7a militar n\u00e3o reverter\u00e1 essas perdas; pelo contr\u00e1rio, elas se intensificar\u00e3o geograficamente e se tornar\u00e3o uma estrat\u00e9gia de controle do cidad\u00e3o e uma maior eros\u00e3o da justi\u00e7a. \u00c9 mais prov\u00e1vel que essa situa\u00e7\u00e3o fortale\u00e7a o poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico, militar e macrocriminal e o crime comum - em que, em um n\u00famero significativo de segmentos da sociedade, encontramos fam\u00edlias que participam e\/ou protegem membros que cometem crimes e desfrutam dos lucros - que devasta a vida de mulheres e homens.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta maldonado\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">A<\/span>em geral, qualquer pr\u00e1tica de seguran\u00e7a tem uma rela\u00e7\u00e3o inversamente proporcional com a pr\u00e1tica da democracia e dos direitos humanos. Huysmans aponta que a democracia \u00e9 politicamente limitada pelo imperativo da seguran\u00e7a, n\u00e3o apenas porque os direitos humanos podem ser violados em nome da seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m porque a pr\u00e1tica da seguran\u00e7a organiza inerentemente as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais em torno de inimigos, riscos, medos ou ansiedades (Huysmans, 2014: 4). Nesse sentido, quando olhamos para a Lei de Seguran\u00e7a Interna como uma estrat\u00e9gia de securitiza\u00e7\u00e3o no sentido mais amplo da palavra, os direitos humanos, embora retoricamente reconhecidos na lei, na pr\u00e1tica as formas de interven\u00e7\u00e3o federal (armada, administrativa ou pol\u00edtica) abrem um enorme campo de espa\u00e7os de impunidade e viola\u00e7\u00e3o dos mesmos. O que menos encontramos na Lei \u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00f5es por prov\u00e1vel abuso de poder, limites ou contrapesos \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es armadas e policiais e, em vez disso, observamos o desenho legal de uma plataforma de interven\u00e7\u00f5es federais administrativas, armadas e policiais que, por meio do recurso da Declara\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Interna (estado de emerg\u00eancia), e mesmo sem ela, qualquer amea\u00e7a ou risco constru\u00eddo como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a ativar\u00e1 um poderoso aparato burocr\u00e1tico e armado que coloca em jogo os direitos humanos, a justi\u00e7a e a democracia. A produ\u00e7\u00e3o e o uso de intelig\u00eancia pelas for\u00e7as armadas e federais, independentemente dos \u00f3rg\u00e3os federais obrigados a responder a qualquer solicita\u00e7\u00e3o, torna-se um recurso muito perigoso nas m\u00e3os daqueles que n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es s\u00e9rias de responsabilidade e uso confidencial das informa\u00e7\u00f5es porque, de fato, todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o classificadas como de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n    \n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Que respostas podem ser geradas pela sociedade e pelas comunidades \u00e0 expans\u00e3o do controle militar?<\/h2>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"madrazo\">\n        <p class=\"nombre\">Alejandro Madrazo<\/p>\n        <p class=\"llamada\">Os cidad\u00e3os devem se voltar publicamente para que sintam que esses processos t\u00eam a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"monarrez\">\n        <p class=\"nombre\">Julia Mon\u00e1rrez<\/p>\n        <p class=\"llamada\"> apoiar aqueles que foram chamados de \"sujeitos alternativos da justi\u00e7a\".<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"maldonado\">\n        <p class=\"nombre\">Salvador Maldonado<\/p>\n        <p class=\"llamada\">questionando criticamente o falso dilema que foi constru\u00eddo em torno da seguran\u00e7a<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n      <div class=\"respuesta madrazo\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">At\u00e9 o momento, pouco resta. Como nunca antes, a sociedade civil organizada, a comunidade internacional e a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se mobilizaram contra a Lei de Seguran\u00e7a Interna. Como no futebol, jogamos como nunca antes, mas perdemos como (quase) sempre. Ainda faltam ser resolvidas - e isso \u00e9 crucial - as a\u00e7\u00f5es judiciais. Principalmente as a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade e as controv\u00e9rsias constitucionais a serem resolvidas pela Suprema Corte de Justi\u00e7a deixam pouco espa\u00e7o para a esperan\u00e7a. Nesse sentido, a cidadania deve se voltar publicamente para fazer com que esses processos sintam que t\u00eam a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, pois a Suprema Corte tende a deliberar com mais cautela e resolver com mais seriedade quando tem forte exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem fazer uso do amparo, um ve\u00edculo jurisdicional do s\u00e9culo XIX, caro e desajeitado, mas, em \u00faltima an\u00e1lise, o \u00fanico julgamento constitucional que os cidad\u00e3os t\u00eam para, pelo menos, tentar conter abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais. O uso maci\u00e7o do amparo dar\u00e1 a oportunidade para que uma pluralidade de ju\u00edzes decida sobre essa lei, e isso maximizar\u00e1 a possibilidade de que o Judici\u00e1rio Federal, em seus diferentes n\u00edveis, se torne ativo na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Acima de tudo, cabe a n\u00f3s, cidad\u00e3os, exercer nosso voto como um mecanismo de controle, recompensa e puni\u00e7\u00e3o das autoridades. Esse \u00e9 nosso principal papel constitucional. Nesse caso, como se trata claramente de uma lei aprovada pelo governo e seu partido e alguns aliados facilmente identific\u00e1veis, cabe a n\u00f3s exercer nosso voto de forma a enviar um sinal claro: que h\u00e1 custos pol\u00edtico-eleitorais em desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que pretendo evitar votar nos partidos - como um grupo - e nos legisladores - como indiv\u00edduos que podem ser candidatos - que aprovaram essa lei. Al\u00e9m disso, devemos exigir que os outros candidatos, como compromisso de campanha, declarem claramente que revogar\u00e3o a Lei de Seguran\u00e7a Interna se assumirem o cargo como resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta monarrez\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">E<\/span>sta \u00e9 uma pergunta que tem um alto grau de complexidade e acho que n\u00e3o tenho uma resposta adequada. Vou desenvolv\u00ea-la em tr\u00eas momentos. A expans\u00e3o do controle militar est\u00e1 inserida na \"matriz hermen\u00eautica do sofrimento social\" (Nancy Pineda-Madrid), que nada mais \u00e9 do que a cadeia estrutural cumulativa - pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social e criminal - que prejudica e destr\u00f3i vidas humanas. Essa matriz de sofrimento e vida indigna definiu e possibilitou os par\u00e2metros para a desapropria\u00e7\u00e3o da cidadania e a fragmenta\u00e7\u00e3o das comunidades no territ\u00f3rio nacional. 2. nesse contexto de desesperan\u00e7a, encontramos \"a pessoa comum\" (Leonardo Boff) que passa a maior parte do tempo tentando sobreviver \u00e0s duras crises econ\u00f4micas e com um trabalho escasso e mal remunerado, e que sonha com um M\u00e9xico melhor. \u00c9 da\u00ed que vem o maior n\u00famero de v\u00edtimas (e suas fam\u00edlias) que foram tratadas de forma desumana. S\u00e3o muitos deles que, diante de desastres sociais e naturais, nos mostraram seu senso de dire\u00e7\u00e3o na vida; no entanto, s\u00e3o essas comunidades que foram estigmatizadas e, consequentemente, afastadas de seu sofrimento. 3) Iniciar um caminho em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a para interromper a expans\u00e3o militar requer o apoio daqueles que foram chamados de \"os sujeitos alternativos da justi\u00e7a\" (Saskia Sassen). S\u00e3o milhares de mulheres e homens: v\u00edtimas, fam\u00edlias de v\u00edtimas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e acad\u00eamicos, que exigem, entre outras coisas, um projeto econ\u00f4mico que torne a vida poss\u00edvel, a aplica\u00e7\u00e3o da lei e o controle do territ\u00f3rio pelo Estado, cortando os suprimentos financeiros do crime organizado, exigindo a presta\u00e7\u00e3o de contas de uma classe pol\u00edtica corrupta, exigindo prazos definidos para a forma\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a policial profissional e a retirada do ex\u00e9rcito para seus quart\u00e9is.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta maldonado\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent translation-block\"><span class=\"dropcap\">Do meu campo de reflex\u00e3o, a primeira coisa que precisamos fazer \u00e9 questionar criticamente o falso dilema que foi constru\u00eddo em torno da seguran\u00e7a e que foi usado politicamente para justificar a guerra \u00e0s drogas e iniciativas como a Lei de Seguran\u00e7a Interna. Ou seja, diante da viol\u00eancia aberrante e do poder do crime organizado, precisamos de mais seguran\u00e7a p\u00fablica. Como resultado, setores da sociedade pedem que as for\u00e7as armadas e a pol\u00edcia realizem mais vigil\u00e2ncia, trabalho de intelig\u00eancia, etc., o que resulta em graves abusos dos direitos humanos e das liberdades civis. O exemplo mais \u00f3bvio do dilema da falsa seguran\u00e7a \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o que historicamente foi constru\u00edda entre drogas e inseguran\u00e7a, criminalizando os setores mais pobres. Os esquemas de policiamento e militariza\u00e7\u00e3o se baseiam na suposi\u00e7\u00e3o de que as classes perigosas s\u00e3o aquelas que vivem em \u00e1reas geogr\u00e1ficas marginais que precisam ser controladas e reprimidas, deixando intactas as formas de crime transnacional e as conex\u00f5es da corrup\u00e7\u00e3o com a lavagem de dinheiro, longe do olhar dos pobres. Essas s\u00e3o algumas das concep\u00e7\u00f5es err\u00f4neas que foram reproduzidas no discurso acad\u00eamico e pol\u00edtico, levando-nos a colocar a seguran\u00e7a como um imperativo necess\u00e1rio, quando o mais importante \u00e9 come\u00e7ar a dessecuritizar nossos problemas sociais de viol\u00eancia. A segunda quest\u00e3o que vejo \u00e9 aprender com a experi\u00eancia de outros pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade e \u00e0 justi\u00e7a. A Guatemala e o Peru, mas talvez tamb\u00e9m a Col\u00f4mbia, representam casos paradigm\u00e1ticos em que julgamentos contra funcion\u00e1rios de alto escal\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito etc. abriram debates p\u00fablicos muito importantes sobre processos contra a corrup\u00e7\u00e3o e o cometimento de crimes. Essas experi\u00eancias precisam ser traduzidas em organiza\u00e7\u00f5es civis, coletivos, movimentos e at\u00e9 mesmo em funcion\u00e1rios que fazem um trabalho honesto.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n    \n\n    <div class=\"discrepancia tres\">\n        <h2>Que propostas voc\u00ea poderia apresentar para refletir sobre esses fatos?<\/h2>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"madrazo\">\n        <p class=\"nombre\">Alejandro Madrazo<\/p>\n        <p class=\"llamada\">\u00e9 essencial revogar a Lei de Seguran\u00e7a Interna.<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"monarrez\">\n        <p class=\"nombre\">Julia Mon\u00e1rrez<\/p>\n        <p class=\"llamada\">reconhecer que a vida \u00e9 o primeiro direito<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n    <button class=\"discrepante-btn\" data-slug=\"maldonado\">\n        <p class=\"nombre\">Salvador Maldonado<\/p>\n        <p class=\"llamada\">desconstruindo o discurso de seguran\u00e7a hegem\u00f4nico<\/p>\n        <p class=\"open-content\"><span class=\"on\">ver resposta completa<\/span><span class=\"off\">resposta pr\u00f3xima<\/span><\/p>\n    <\/button>\n      <div class=\"respuesta madrazo\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">L<\/span>seguran\u00e7a p\u00fablica melhorar\u00e1 quando tivermos for\u00e7as policiais profissionais que estejam enraizadas em suas localidades; promotores p\u00fablicos profissionais e prestigiados que possam realizar tarefas b\u00e1sicas de investiga\u00e7\u00e3o e se concentrar nos crimes que mais prejudicam a sociedade - ou seja, quando perseguirem homic\u00eddios, sequestros, extors\u00f5es etc. e priorizarem o fim do tr\u00e1fico de armas em detrimento do tr\u00e1fico de ervas; e quando os espa\u00e7os p\u00fablicos e os servi\u00e7os p\u00fablicos convidarem os cidad\u00e3os a conviver e confiar em seus vizinhos e nas autoridades. Isso requer investimento de recursos, tempo e capital pol\u00edtico. Mas as autoridades t\u00eam incentivos para prometer solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas com medidas dr\u00e1sticas, como mais militariza\u00e7\u00e3o. Essas medidas s\u00e3o altamente vis\u00edveis, mas ineficazes na realidade.<\/p>\n<p>\u00c9 essencial revogar a Lei de Seguran\u00e7a Interna. Enquanto essa lei estiver em vigor, a amea\u00e7a de uma s\u00fabita supress\u00e3o do regime constitucional \u00e9 latente e o desvio de recursos de onde eles realmente serviriam - pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e servi\u00e7os p\u00fablicos - para onde eles causam mais danos - com maior mobiliza\u00e7\u00e3o militar e mais armas no territ\u00f3rio nacional - continuar\u00e1.<\/p>\n<p>Em um prazo imediato, devemos concentrar os recursos que temos hoje na busca pelo tr\u00e1fico de armas e n\u00e3o no movimento de drogas. Se os postos de controle que atualmente procuram drogas nas estradas que v\u00e3o do sul para o norte estivessem procurando as armas que fluem do norte para o sul, ter\u00edamos uma hist\u00f3ria diferente. No curto prazo, deve ser feito um diagn\u00f3stico s\u00e9rio, no qual se fa\u00e7a um relato do que foi feito nos \u00faltimos doze anos, dos resultados alcan\u00e7ados e das necessidades de cada localidade onde as for\u00e7as federais est\u00e3o operando atualmente, a fim de criar for\u00e7as policiais locais profissionais e confi\u00e1veis. Deve-se dar \u00eanfase especial \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de cidades e vilas onde as institui\u00e7\u00f5es civis de seguran\u00e7a p\u00fablica tenham funcionado, a fim de tentar replicar esses exemplos em outros lugares. Em longo prazo, os sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de aplica\u00e7\u00e3o da lei precisam ser redesenhados e renovados, com foco na capacita\u00e7\u00e3o local, na preven\u00e7\u00e3o e na investiga\u00e7\u00e3o. Durante todo o processo, \u00e9 essencial programar com responsabilidade a retirada das for\u00e7as militares para que elas deixem de realizar tarefas de seguran\u00e7a p\u00fablica e patrulhamento entre a popula\u00e7\u00e3o civil, para as quais n\u00e3o foram treinadas. H\u00e1 muitas propostas concretas de reformas e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas que foram feitas por acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Em particular, delineei a arquitetura da mudan\u00e7a legislativa de que precisamos. Mas, para empreender esses esfor\u00e7os, primeiro ser\u00e1 necess\u00e1rio conter os danos j\u00e1 causados, e isso come\u00e7a com a revoga\u00e7\u00e3o total da Lei de Seguran\u00e7a Interna.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta monarrez\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">P<\/span>Em primeiro lugar, reconhecer que a vida \u00e9 o primeiro direito; se ela for perdida, os outros n\u00e3o t\u00eam sentido; a partir dessa premissa, a exist\u00eancia precisa ser sustentada por condi\u00e7\u00f5es materiais que possibilitem erradicar a fome de comida e a fome de justi\u00e7a. Em segundo lugar, reconhecer que h\u00e1 uma pluralidade de v\u00edtimas que precisam do abrigo da sociedade. A pluralidade que n\u00e3o se torna vis\u00edvel esconde as injusti\u00e7as daqueles que sofreram viol\u00eancia e s\u00e3o considerados os \"outros\", os estranhos, os diferentes: mulheres e homens, crian\u00e7as, transg\u00eaneros, migrantes, os sem territ\u00f3rio, os sem status, as crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s e os sem cuidados; portanto, aqueles com uma vida nua e prec\u00e1ria. A ignor\u00e2ncia de suas perdas esconde a impunidade dos perpetradores. Reconhecer que nossas comunidades foram prejudicadas por essa disputa b\u00e9lica, dividindo a sociedade em \"mocinhos e bandidos\", naqueles que \"merecem o que lhes acontece\" ou que fazem parte dos \"danos colaterais\". As vidas que perdemos - f\u00edsica e socialmente - romperam o contrato social. Para desfazer o dano, s\u00e3o necess\u00e1rias pelo menos duas repara\u00e7\u00f5es: entender que o trauma do horror da viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas individual, mas coletivo. As atrocidades cometidas contra as v\u00edtimas levam uma mensagem para os \"espectadores subjugados\" (Fionnuala Ni Aoilin). A viol\u00eancia tamb\u00e9m prejudicou a geografia e a cultura de nosso territ\u00f3rio. Terceiro, para revelar a contradi\u00e7\u00e3o que essa guerra nos imp\u00f4s. Uma guerra permanente contra as drogas, em nome da seguran\u00e7a interna, enquanto nosso pa\u00eds est\u00e1 no topo da lista do fluxo de capital il\u00edcito (Global Financial Integrity). Em quarto lugar, precisamos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para os governadores que foram acusados de corrup\u00e7\u00e3o em mais da metade dos estados do pa\u00eds. A desapropria\u00e7\u00e3o da riqueza social em prol do poder desp\u00f3tico tamb\u00e9m levou a mais viol\u00eancia. Quinto, a forma\u00e7\u00e3o de for\u00e7as policiais baseadas na comunidade que estejam protegidas (Lisa Marie Cacho) \"da viol\u00eancia do Estado e de sua neglig\u00eancia\". Acredito que tudo isso possibilitar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da vida, o exerc\u00edcio da cidadania plena e a restaura\u00e7\u00e3o da dignidade da carreira militar, em suas escolas e em seus quart\u00e9is.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n      <div class=\"respuesta maldonado\"><\/p>\n<p><p class=\"no-indent\"><span class=\"dropcap\">C<\/span>stamos nadando contra a mar\u00e9 de uma tend\u00eancia dominante de usar a seguran\u00e7a nacional e interna como uma forma de controle pol\u00edtico e n\u00e3o necessariamente para construir sociedades mais seguras. Certamente, o uso da seguran\u00e7a existe h\u00e1 muito tempo, mas o n\u00edvel de vigil\u00e2ncia est\u00e1 se tornando cada vez mais microf\u00edsico e com resultados abomin\u00e1veis. Desconstruir o discurso hegem\u00f4nico da seguran\u00e7a, divulgar publicamente as consequ\u00eancias dos esquemas de seguran\u00e7a implementados pelo Estado e destacar as implica\u00e7\u00f5es para a vida cotidiana das pessoas s\u00e3o algumas ideias que podem nos ajudar a separar ou manter uma dist\u00e2ncia relativamente cr\u00edtica entre a administra\u00e7\u00e3o de problemas p\u00fablicos e o uso da seguran\u00e7a como forma de resolu\u00e7\u00e3o. Quando uma vis\u00e3o securit\u00e1ria da pol\u00edtica se infiltra, como de fato ocorreu, h\u00e1 sempre a tenta\u00e7\u00e3o de transformar os problemas p\u00fablicos em termos de seguran\u00e7a. Em termos anal\u00edticos, n\u00e3o precisamos ser aprendizes de feiticeiro para entender a viol\u00eancia social como uma dimens\u00e3o da natureza do poder. O que primeiro precisamos analisar seriamente s\u00e3o as configura\u00e7\u00f5es de poder que est\u00e3o sendo geradas fora de nossa vis\u00e3o tradicional, sua legitimidade e suas conex\u00f5es entre o mundo do legal e do ilegal. Quando esclarecemos algumas coordenadas do exerc\u00edcio do poder e seus v\u00ednculos com o submundo do crime, podemos entender certas formas de uso da viol\u00eancia estatal e o papel do crime organizado na configura\u00e7\u00e3o de certos regimes criminosos, como os que subsistem em estados como Guerrero, Veracruz, Tamaulipas, Michoac\u00e1n ou Colima. Deve-se observar que tudo isso tem consequ\u00eancias \u00e9ticas, pol\u00edticas e sociais sobre as quais precisamos refletir mais.<\/p>\n<p><div class=\"close-content\">resposta pr\u00f3xima<\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n    \n<h2>Bilbiografia<\/h2>\n<p><p class=\"bibliography\" data-no-auto-translation=\"\">Huysmans, Jef (2014). <em>Security Unbound. Enacting democratic limits.<\/em> Londres y Nueva York: Routledge.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\" translation-block\"><span class=\"dropcap\">Em dezembro de 2006, o presidente mexicano Felipe Calder\u00f3n declarou uma \"guerra \u00e0s drogas\" e levou o ex\u00e9rcito \u00e0s ruas para enfrentar grupos criminosos. Essa tarefa de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o corresponde especificamente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es das for\u00e7as armadas e, entre outras consequ\u00eancias, levou a um aumento desproporcional de homic\u00eddios e desaparecimentos no pa\u00eds. Apesar disso, foi apresentada a Lei de Seguran\u00e7a Interna, que institucionaliza esse processo de militariza\u00e7\u00e3o e justifica, regulamenta e legaliza o papel das for\u00e7as armadas na luta contra o crime organizado. Muitas quest\u00f5es surgem nesse contexto e esperamos que os convidados desta se\u00e7\u00e3o de Discrep\u00e2ncias contribuam para animar o debate, talvez para esclarec\u00ea-lo.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":29968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[258,255,24,257,256],"coauthors":[551],"class_list":["post-29937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-1","tag-derechos-humanos","tag-ley-de-seguridad-interior","tag-mexico","tag-militarizacion","tag-violencia","personas-madrazo-lajous-alejandro","personas-monarrez-fragoso-julia-estela","personas-camus-bergareche-manuela","personas-maldonado-aranda-salvador","numeros-217"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Discrepancias en torno a la Ley de Seguridad Interior &#8211; Encartes<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/encartes.mx\/pt\/la-ley-de-seguridad\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Discrepancias en torno a la Ley de Seguridad Interior &#8211; Encartes\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"En diciembre del 2006 el presidente de Me\u0301xico, Felipe Caldero\u0301n, declar\u00f3 la \u201cguerra contra el narco\u201d y sac\u00f3 al Eje\u0301rcito a enfrentar a los grupos criminales en las calles. 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